20 DE JULHO DE 2017

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Esta situação deve, por isso, merecer toda a atenção das entidades governamentais. É por isso que aqui

estamos, é para isso que podem contar com o Grupo Parlamentar do Partido Socialista para, junto das

entidades, garantir que a lei seja cumprida…

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Hugo Costa (PS): — … e propor medidas que claramente permitam a despoluição efetiva da ribeira

da Boa Água.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda,

tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Matias.

O Sr. Carlos Matias (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A poluição, os maus cheiros e a

degradação da qualidade de vida continuam a ser o dia a dia das populações do Carreio da Areia, da Meia Via,

do Nicho de Riachos e de Torres Novas. Aproveito, aliás, para saudar a população aqui presente, assim como

os autarcas do município de Torres Novas.

Impedir as pessoas do simples gesto de abrir uma janela da sua casa é de uma violência extrema. Obrigá-

las a mudarem-se para outros lugares para poderem ter um mínimo de qualidade de vida é uma afronta aos

seus mais elementares direitos.

Degradação extrema da qualidade de vida e uma violência quotidiana são exatamente o que está a ser

imposto a estas populações.

Provavelmente, Sr.as e Srs. Deputados, só daqui a uns anos poderemos avaliar inteiramente as

consequências nefastas da poluição na ribeira da Boa Água, provocadas pela empresa Fabrióleo, há muito

identificada como fonte poluidora.

As consequências destes crimes ambientais são múltiplas e já hoje estamos todos perante uma escolha: ou

obrigamos os criminosos a respeitar as normas ambientais, a lei e a saúde das populações ou, por passividade

cúmplice, refugiados nas dificuldades processuais, deixamos que estes crimes prossigam, com as terríveis

consequências que todos conhecemos.

Nos últimos tempos, temos assistido a uma verdadeira ofensiva na opinião pública, por parte da empresa

poluidora, a Fabrióleo, visando o branqueamento das suas responsabilidades. Tal não será alheio ao facto de o

cerco das investigações criminais se estar a apertar e de ter sido realizada recentemente uma vistoria geral às

suas instalações.

A luta que as populações têm travado, seja na rua, seja nas instituições, tem sido determinante para manter

este grave problema na ordem do dia, e assim vai ter de continuar. O povo tem razão e faz muito bem em não

desistir.

O Ministério do Ambiente conhece, há muito, o problema e o rosto dos criminosos. Este reconhecimento

torna ainda mais inaceitável a notória tibieza da sua intervenção para acabar com o inferno.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Matias (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Estamos solidários com as populações. Empresas como esta têm de se instalar, com as infraestruturas

adequadas à sua atividade, em locais onde não prejudiquem nem as populações, nem o ambiente, caso

contrário, terão de ser fechadas.

A Fabrióleo tem de ser obrigada a respeitar a lei, o bem-estar e a saúde das pessoas. E tem de ser agora,

porque ontem já era tarde!

Aplausos do BE.