I SÉRIE — NÚMERO 109

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O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Patrícia Fonseca.

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria começar por saudar os

5700 peticionários aqui presentes, e também o Sr. Presidente da Câmara.

O CDS acompanha as preocupações que são manifestadas nesta petição, que são também as nossas

preocupações. Infelizmente, os problemas de poluição, em particular no Tejo, no rio Almonda e nos seus

afluentes, têm vindo a agravar-se nos últimos anos e todas as medidas que têm sido implementadas e todas as

ações que têm sido desenvolvidas se têm revelado insuficientes, não obstante o enorme empenhamento quer

do poder político, nomeadamente da Assembleia da República, com um conjunto vasto de resoluções já aqui

aprovadas, quer da sociedade civil, que muito tem contribuído para denunciar os problemas que existem.

Os peticionários exigem, e bem, que seja salvaguardado o ambiente e a qualidade de vida das populações

mas reconhecem também, e bem, a importância da atividade económica para o desenvolvimento da região.

Assim, o CDS entende que, de facto, é essencial identificar os infratores, alguns deles conhecidos e até já

aqui mencionados e outros, porventura, ainda não conhecidos, porque é necessário que sejam todos

identificados.

É também necessário aplicar medidas punitivas sérias e efetivas, que sejam realmente dissuasoras da

prevaricação dos infratores.

É ainda necessário reforçar a fiscalização, para que não voltem a repetir-se episódios de poluição.

Entendemos que não se deve diabolizar esta ou aquela empresa, porque não é apenas uma — e não quero,

com isto, deixar de relevar os problemas que estão identificados com esta empresa —, razão pela qual devem

ser identificados todos os poluidores e devem punir-se todos os infratores.

O que é fundamental é, efetivamente, resolver os problemas da poluição, despoluir a ribeira e permitir que a

atividade económica seja sustentável e possa coexistir.

Aliás, deixo, para terminar, uma última nota de um estudo da Faculdade de Ciências de Lisboa, que foi aqui

deixado pelos peticionários, que é claro a identificar indícios de múltiplas outras fontes poluentes, provavelmente

até, segundo o estudo, muito mais influentes na degradação dos cursos de água do que as da empresa em

causa.

Por fim, quero apenas dizer que foi solicitada ao Sr. Ministro do Ambiente, em janeiro deste ano, informação

que fosse considerada relevante para a análise desta problemática, mas, infelizmente, não chegou à Assembleia

da República, ou, pelo menos, não está no sistema, qualquer tipo de documentação, o que nos parece que

denota alguma falta de atuação e empenhamento da parte do Governo.

Nesse sentido, o CDS apresenta este projeto de resolução, que recomenda ao Governo as medidas

necessárias à efetiva e urgente despoluição da Ribeira da Boa Água.

Aplausos do CDS-PP e do Deputado do PSD Duarte Filipe Marques.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José Manuel Pureza.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, antes de mais, muito boa tarde.

Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado André Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Peticionários: A Ribeira da Boa

Água, um afluente do rio Almonda, corresponde a um dos recursos hídricos mais poluídos em Portugal.

São várias as notícias e os factos que atestam o longo historial de indícios claros de poluição nesta Ribeira,

onde se encontra patente o seu estado absolutamente deplorável.

Esta contínua poluição tem uma origem clara e inquestionável: a indústria dos óleos alimentares que deposita

os seus efluentes no leito da Ribeira, nomeadamente óleos, gorduras e outros contaminantes.

Isto mesmo é atestado pelos vários processos contraordenacionais contra a empresa prevaricadora. É o

próprio Ministério do Ambiente a referir que esta empresa de óleos alimentares tem um longo registo de