I SÉRIE — NÚMERO 109

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A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal tem uma das mais elevadas

prevalência de doenças psiquiátricas na Europa, admitindo-se que mais de um quinto dos portugueses possam

sofrer de alguma perturbação psiquiátrica.

Estima-se, ainda, que 15% do total das pessoas que precisam de cuidados de saúde mental têm acesso aos

mesmos.

Este é, pois, um problema sério que afeta muitas famílias portuguesas e que tem consequências graves na

qualidade de vida de largos milhares de cidadãos. Mas, apesar das leis, dos programas e dos planos que foram

aprovados no nosso País, ao longo das últimas décadas, todos reconhecemos que a saúde mental é, ainda, um

parente pobre no contexto das políticas de saúde e que muito, mesmo muito, há ainda por fazer.

Isto mesmo nos disseram os cidadãos que, em boa hora, apresentaram à Assembleia da República a petição

n.º 207/XIII quando reconheceram que «A saúde mental portuguesa tem atravessado nas últimas décadas

momentos muito conturbados e muito penosos para as pessoas portadoras de doença mental e seus familiares

e/ou cuidadores informais».

Esta petição foi promovida pela FamiliarMente, a Federação Portuguesa das Associações das Famílias de

Pessoas com Experiência de Doença Mental, a qual felicito pela iniciativa em discussão e, através dela, os mais

de 6000 cidadãos que se nos dirigiram, que hoje aqui vieram maciçamente e que se encontram nas galerias

entre nós.

O que esses peticionários pretendem é, no fundo, que o Governo cumpra uma promessa que fez há mais de

um ano, no sentido de abrir cerca de 350 lugares de cuidados continuados de saúde mental.

Com efeito, quem não se lembra de o atual Ministro da Saúde ter afirmado no Parlamento, no dia 6 de abril

de 2016, que ainda este ano iriam abrir 328 lugares para cuidados de saúde mental?! Decorrido mais de um

ano, na prática, não se abriu nenhum dos lugares prometidos. Daí que a solicitação dos peticionários tenha,

infelizmente, uma causa, e essa causa chama-se falta de investimento.

Os cuidados continuados de saúde mental são um claro exemplo desse desinvestimento na área da saúde.

Em julho de 2015, o anterior Governo aprovou um despacho a autorizar a contratação de cerca de 300

lugares específicos para utentes da área da saúde mental. Passaram dois anos e, como se referiu, não abriu

nenhum.

O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata apresenta, pois, um projeto de resolução que recomenda

ao Governo que reforce as respostas para a saúde mental.

Assim, propomos não só a abertura imediata dos prometidos lugares de cuidados continuados de saúde

mental como, também, um reforço dos cuidados continuados primários e dos hospitalares nesse domínio, o

aumento dos recursos e a melhoria da referenciação dos doentes, bem como uma melhor integração dos

cuidados de saúde mental, entre outras questões.

Exigimos, ainda, a aprovação do estatuto do cuidador informal, uma medida fundamental no âmbito da saúde

mental, aprovada pela Assembleia da República, também há já mais de um ano, e, até ao momento, ainda não

cumprida pelo Governo.

Com a presente iniciativa, o que o PSD pretende é, pois, dar visibilidade a uma legítima pretensão de muitos

cidadãos e das suas famílias.

Já chega de anúncios, promessas, grupos de trabalho, estudos e relatórios de avaliação. Haja agora e

definitivamente a vontade do Governo.

Aplausos do PSD e da Deputada do CDS-PP Isabel Galriça Neto.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PCP,

tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do

PCP, começo por cumprimentar a FamiliarMente, que promoveu esta petição, e os 5000 peticionários que, de

uma forma muito clara, identificam que as experiências-piloto nos cuidados continuados integrados de saúde