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20 DE JULHO DE 2017

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Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade.

Passamos à votação final global do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar,

relativo à proposta de lei n.º 68/XIII (2.ª) — Altera o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios

com a alteração introduzida.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, votos contra do PCP e de Os

Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.

De seguida, vamos votar, na generalidade, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Agricultura

e Mar, relativo à proposta de lei n.º 69/XIII (2.ª) — Cria um sistema de informação cadastral simplificada (o

Governo retirou a sua iniciativa a favor do texto de substituição).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos proceder à votação de um requerimento, apresentado pelo PS, de avocação pelo Plenário da votação,

na especialidade, da proposta de substituição do artigo 19.º e das propostas de eliminação dos artigos 20.º a

26.º daquele texto de substituição.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar, na especialidade, a proposta, apresentada pelo PS, de substituição do artigo 19.º do texto de

substituição relativo à proposta de lei n.º 69/XIII (2.ª).

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos contra

do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PAN.

É a seguinte:

SECÇÃO IV

Procedimento de identificação, inscrição e registo de prédio sem dono conhecido

Artigo 19.º

Procedimento de identificação, inscrição e registo de prédio sem dono conhecido

O procedimento de identificação, inscrição e registo de prédio sem dono conhecido é definido por decreto-

lei, após avaliação da presente lei a realizar no prazo de um ano a contar da sua entrada em vigor.

O Sr. Presidente: — A votação do artigo 19.º do texto de substituição relativo à proposta de lei n.º 69/XIII

(2.ª) está prejudicada.

Passamos à votação, na especialidade, da proposta, apresentada pelo PS, de eliminação dos artigos 20.º a

26.º do texto de substituição relativo à proposta de lei n.º 69/XIII (2.ª).

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos contra

do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PAN.

Vamos votar, na especialidade, a assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas em sede de

Comissão.

Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade.

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