8 DE SETEMBRO DE 2017

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Quanto à contratação de mais 200 psicólogos para as escolas nada se conhece.

Contrariamente ao espírito da norma do Orçamento do Estado 2017, o rácio para atribuição do número de

assistentes operacionais por escola não foi revisto, tendo em conta a especificidades de cada escola, a tempo

de se concretizar no início deste ano letivo.

A carência de assistentes operacionais é de tal ordem que nem a contratação de mais 250 impediu a

publicação de centenas de avisos para a contratação de trabalhadores a tempo parcial por três horas e meia ou

quatro horas a 3,67 €/hora, com ou sem subsídio de refeição, contrariando o objetivo assumido de combate à

precariedade.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sabemos que não se revolve de um dia para o outro a imensidão de

problemas com que a escola pública está confrontada, muitos deles agravados em resultado da política de direita

prosseguida pelos sucessivos governos, em particular o anterior Governo do PSD/CDS.

Foram dados passos que valorizamos, como o fim da bolsa de contratação por escola ou a redução dos

contratos de associação às situações em que, de facto, a rede pública não tem capacidade de resposta, mas a

realidade da escola pública exige que se deem passos mais largos e consolidados.

Importa agora que, no quadro da valorização da escola pública, o Governo: reforce o financiamento e o

investimento na educação; assuma o compromisso de proceder à vinculação dos professores até ao final da

Legislatura; no âmbito do combate à precariedade, proceda à contratação dos assistentes operacionais e dos

técnicos especializados que suprem necessidades permanentes, assim como de todos aqueles que são

necessários; dê novos e mais significativos avanços na redução do número de alunos por turma, não restringindo

somente às escolas TEIP (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária); tome medidas para garantir o

acesso de todas as crianças entre os 3 e os 5 anos à rede pública de educação pré-escolar; promova um amplo

e participativo debate para uma verdadeira reforma curricular; implemente um modelo de gestão democrática

nas escolas; inicie o processo que conduza ao fim dos mega-agrupamentos; assegure uma efetiva escola

inclusiva, rejeitando opções de segregação; e assuma a sua responsabilidade na requalificação do parque

escolar.

O PCP está disponível na concretização deste caminho da valorização de escola pública.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este verão, como outros no

passado, ficou marcado pelos incêndios florestais que tomaram conta do País, este ano de forma mais drástica,

muito mais.

Os incêndios florestais consumiram este verão uma área superior a 213 000 hectares da nossa floresta, o

valor mais elevado da última década e, nesta avalanche, nem as áreas protegidas foram poupadas. A negra

contabilidade mostra-nos que mais de 20 000 hectares de área protegida foi consumida pelo fogo.

Os incêndios destruíram parcelas significativas das Portas de Ródão, dos parques naturais do Vale do Tua,

da Serra da Estrela e do Alvão, do Parque Nacional da Peneda-Gerês e das paisagens protegidas da Albufeira

do Azibo e da serra da Gardunha, uma tragédia que envolveu a morte de pessoas, que deixou famílias sem

habitação, sem os seus animais, sem as suas culturas e sem as suas máquinas agrícolas. E se a tragédia não

ganhou dimensões maiores deve-se ao trabalho abnegado e à forma como os bombeiros e outros operacionais

enfrentaram as chamas.

Por isso, importa aqui manifestar, em nome de Os Verdes, a nossa solidariedade com todas as famílias que

perderam os seus entes e os seus bens e palavras de apreço a todos quantos combateram esta tragédia. Agora

interessa olhar para o futuro, tendo presentes os erros do passado, porque se é verdade que este verão se

distinguiu também por um índice de severidade meteorológica — o que, aliás, nos deveria convocar a levar mais

a sério a ameaça que representa para todos nós o fenómeno das alterações climáticas —, também é verdade

que os grandes problemas da floresta decorrem de opções políticas erradas que, ao longo de décadas, foram

cedendo aos interesses da grande indústria das fileiras florestais.

Mas a estas cedências é ainda necessário somar a extinção do Corpo da Guarda Florestal, a liberalização

do eucalipto, promovida pelo Governo anterior — o Governo PSD/CDS —, o visível desinvestimento público na