I SÉRIE — NÚMERO 2

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O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Não é verdade!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Para começar, não funciona porque o fundo de resolução europeu, em

que todos os países partilham os custos da intervenção bancária, nunca vai existir, porque a Alemanha nunca

vai aceitar pagar a falência de um banco em Portugal. Isto é uma ficção política, a Alemanha nunca pagará a

intervenção de um banco em Portugal!

Para Portugal, como vimos no passado, vão ser as autoridades europeias a decidir as perdas dos acionistas,

depositantes e credores, sem nenhuma consideração pelo risco sistémico e, portanto, sem nenhuma

consideração sobre se podem criar ou despoletar uma crise sistémica no país onde estão a intervir, muitas vezes

não conhecendo a realidade económica e social desse país. Portanto, as autoridades europeias, com base na

decisão que tomarem, nos escritórios de Bruxelas ou de Frankfurt ou de onde for, vão decidir as perdas que

serão suportadas pelo Estado —…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — … pelo Estado português, pagas pelos contribuintes portugueses que não

tiveram nada a dizer sobre o processo de resolução —, deixando depois um ameaça aos Estados: «ou vendem

esses bancos com perda, ou liquidam-nos». É este o resultado do processo da união bancária para Portugal.

Em suma, nem o nó entre o Governo e a banca foi desatado, nem houve qualquer vislumbre de solidariedade

europeia, pagamos a fatura e não temos nenhum poder para controlar estas decisões.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — E para a Alemanha, Srs. Deputados? Para a Alemanha é tudo como antes,

a Alemanha nunca vai deixar cair nenhum banco. A Alemanha nunca vai deixar cair o Deutsche Bank, nem

nunca vai permitir que alguma autoridade europeia vá dizer ao Governo alemão como é que intervém no

Deutsche Bank. Vai intervir quando tiver de intervir, independentemente das regras europeias.

Por isso, na prática, a união bancária é um falhanço político, é um falhanço técnico, que não só não resolveu

nenhum problema como agravou todos os problemas bancários, e tem servido apenas um propósito, que é

favorecer a concentração bancária e os grandes bancos europeus.

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sobre isto não há qualquer dúvida, e é surpreendente que o PSD, que

acompanhou e até protagonizou algum destes tristes episódios de ter de pagar sem tomar decisão, não tenha

uma opinião crítica sobre a união bancária, não compreenda a realidade política que está por detrás e o contexto

político desta união bancária e venha aqui insistir nesse processo, como se fosse um processo que estivesse a

correr bem ou a dar bons resultados.

Aplausos do BE.

E portanto, Srs. Deputados, o que sabemos hoje é que nem a União Europeia nem Portugal estão equipados

para lidar com crises financeiras. Não haja nenhuma dúvida: se no futuro houver uma outra crise, e não estamos

a fazer nada para a impedir, o quadro institucional europeu não está equipado para lidar com as crises e, pior

do que isso, neste tempo do pós-crise não criou qualquer mecanismo para evitar novas crises, porque tudo

aquilo que havia do mínimo de regulamentação de sistemas financeiros e de sistemas bancários foi deixado

cair, em nome desta mirífica autoridade ou união bancária.

Portanto, é preciso falar sobre como se evitam crises, a começar pelo modelo de supervisão. Como já aqui

foi dito, em Portugal, temos um modelo de supervisão excessivamente concentrado no Banco de Portugal, que

confunde o seu papel enquanto autoridade monetária com o seu papel de supervisor do sistema bancário, tendo

superpoderes que não são partilhados de forma equitativa com os restantes reguladores.