20 DE SETEMBRO DE 2017

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diploma deu entrada aqui e não deu entrada na Comissão Eventual? Talvez haja uma explicação para isto. É

que, de facto, há dois PSD: há um PSD social-democrata moderado e responsável e há um PSD populista e

radical.

Protestos do PSD.

Dos cinco projetos de lei que o PSD apresenta, há três que são moderados e há dois que são radicais, e eu

vou explicar porquê.

Protestos do PSD.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Essa análise é muito benevolente!

O Sr. PauloTrigoPereira (PS): — Devem ter eriçado os cabelos ao Deputado Luís Marques Guedes, que

faz parte dessa Comissão Eventual, quando leu os projetos de lei n.os 595/XIII e 596/XIII. Por acaso, fui verificar

se o Sr. Deputado os assinou e não assinou. Porquê? Passo a explicar, para toda a gente saber: estes projetos

de lei preveem que para os administradores do Banco de Portugal, para os diretores com responsabilidades de

supervisão e para os administradores das entidades reguladoras seja obrigatório constar, na página da Internet

das respetivas instituições, as declarações dos seus rendimentos e patrimónios, as ofertas e hospitalidades

recebidas e o registo de todas as reuniões com entidades externas.

Ora bem, se compararmos este projeto apresentado aqui e discutido hoje com o projeto que o mesmo PSD,

mas o mais moderado, o mais responsável, apresentou na Comissão Eventual, podemos ver as diferenças. São

abissais!

Por exemplo, aplicando aos Deputados, o que tem de se pôr no sítio da Internet são apenas as declarações

de conflitos de interesses e incompatibilidades.

Portanto, percebemos o radicalismo destas propostas do PSD. Mas não se trata só de radicalismo, também

se trata de inconsistência. Porquê? É que nem sequer fizeram o trabalho de casa bem feito. Trabalho de casa

bem feito seria terem comparado o regime que propõem agora para os administradores e diretores do Banco de

Portugal com o dos diretores e administradores das entidades reguladoras independentes. Se estão recordados,

foram aprovadas alterações à Lei-Quadro das Entidades Administrativas Independentes há uns escassos quatro

meses, ou seja, em maio.

O Sr. AntónioLeitãoAmaro (PSD): — Quem aprovou isso?

O Sr. PauloTrigoPereira (PS): — A questão não é essa! A questão é que o que está em vigor são dois

anos para os administradores do Banco de Portugal e para as entidades reguladoras independentes e o que o

PSD propõe hoje é a redução para um ano. Para os diretores com responsabilidades de supervisão, o tal período

de nojo basta que seja um anito. Ficam ali um anito e até recebem metade do vencimento! Já agora, toda a

gente fica a saber que, segundo a proposta do PSD, recebem metade do vencimento mesmo que tenham um

bom emprego numa privada, numa empresa não regulada. Portanto, continuam a receber e esse período é

reduzido para um ano.

Estas são propostas radicais, inconsistentes e incoerentes.

Há mais uma coisa que é muito importante referir: será que terão pensado maduramente sobre as reuniões

com entidades externas?

Vamos imaginar que o Banco de Portugal tem, em duas semanas, cinco reuniões com o banco x que tem

problemas. Portanto, o que a bancada do PSD quer, a bancada radical, é que essa informação esteja na Internet

para que os mercados, toda a gente, a sociedade portuguesa, à «distância de um clique» — usando uma

expressão de uma candidata autárquica —, fique a saber que há um banco que foi cinco vezes falar com o

Governador do Banco de Portugal. Acham que isto é sensato? Bom, se calhar, a ala radical do PSD populista

dirá: «Ah, isto é popular». Mas eu diria que isto é populista.

Protestos do PSD.