21 DE SETEMBRO DE 2017

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N.º 878/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que proceda com urgência ao lançamento do concurso para obras na Linha do Oeste e, entretanto, substitua o material circulante degradado atualmente em circulação (CDS-PP);

N.º 626/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que requalifique e modernize a Linha do Vouga, ligando-a à Linha do Norte (em Espinho) e incluindo-a no Plano de Investimentos Ferroviários 2016-2020 (CDS-PP);

N.º 634/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que inclua a requalificação e a modernização da Linha do Vouga, que passa pela eletrificação e pelo alargamento da bitola existente, interligando-a com a Linha do Norte, no Plano de Investimentos Ferroviários 2016-2020 (PSD);

N.º 776/XIII (2.ª) — Plano de Requalificação e Modernização da Linha do Vale do Vouga (PCP);

N.º 786/XIII (2.ª) — Pela requalificação da Linha do Vouga e sua inclusão no plano nacional de investimentos em ferrovia (BE);

N.º 1021/XIII (2.ª) — Pela preservação e musealização do Recolhimento de Santa Maria Madalena ou das «Convertidas» (PCP);

N.º 1054/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que, em articulação e com o envolvimento do município de Braga, garanta a preservação, a requalificação e a valorização do recolhimento de Santa Maria Madalena ou das Convertidas, em Braga (CDS-PP).

Foi rejeitado o projeto de resolução n.º 1020/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que adote medidas por forma a assegurar o cumprimento das regras de bem-estar no transporte de animais vivos (PAN).

Foram aprovados os n.os 105 a 110 do Diário respeitantes à sessão legislativa anterior.

O Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 57 minutos.