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21 DE SETEMBRO DE 2017

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Srs. Deputados, vamos votar a Conta de Gerência da Assembleia da República relativa ao ano de 2016.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP e de Os

Verdes e a abstenção do PAN.

Passamos agora à votação global da proposta de resolução n.º 50/XIII (2.ª) — Aprova o Acordo de Parceria

Estratégica entre a União Europeia e os Estados-membros, por um lado, e o Canadá, por outro, assinado em

30 de outubro de 2016.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do BE,

do PCP, de Os Verdes e do PAN.

Passamos agora à votação global da proposta de resolução n.º 52/XIII (2.ª) — Aprova o Protocolo Adicional

à Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo, aberto a assinatura em Riga, em 22 de

outubro de 2015.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 948/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que tome medidas

de apoio à pesca e à gestão sustentável dos recursos marítimos nacionais (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP e de Os

Verdes e a abstenção do PAN.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 977/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à atualização

do elenco de equipamentos agrícolas e florestais passíveis de utilização de gasóleo colorido e marcado (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP e do PAN, votos contra

do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PS.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 990/XIII (2.ª) — Reforçar as ações de mercado (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP e de Os

Verdes e votos contra do PAN.

Vamos, agora, votar o projeto de resolução n.º 1007/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à

criação de uma equipa de intervenção psicológica de resposta aos incêndios de Pedrógão Grande, Castanheira

de Pera e Figueiró dos Vinhos (PAN).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: — Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, é para anunciar que o PCP apresentará uma declaração de

voto relativamente à votação que acabámos de realizar.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 264/XIII (1.ª) — Pela requalificação integral da Linha Ferroviária do

Oeste e a sua inclusão no plano de investimentos ferroviários 2016-2020 (BE).

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