I SÉRIE — NÚMERO 4

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Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes, para uma intervenção.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Depois daquilo que aqui já

se ouviu relativamente à matéria que está agora em discussão, não se pode considerar que fechar a porta à

entrega da Carris a privados é uma opção ideológica mas abrir a porta e empurrar para a entrega da Carris a

privados não é uma opção ideológica.

Trata-se, de facto, de uma opção ideológica e não há problema nenhum, Sr.as e Srs. Deputados. É assim

mesmo! A vida política é feita disso mesmo: de opções políticas que são opções ideológicas. Portanto, o Sr.

Presidente da República, quando fez o veto que fez, quando fez essa opção, fê-lo também de acordo com as

suas opções ideológicas e considerou que, eventualmente, seria importante deixar a porta aberta para a Carris

ser entregue a privados.

Ora, Os Verdes contestam claramente essa lógica e consideram que é importante salvaguardar a gestão

pública de uma empresa desta natureza. De resto, um princípio que Os Verdes têm relativamente aos

transportes é o de que a gestão pública dá sempre melhor garantia aos cidadãos relativamente às suas

necessidades do que a gestão privada, que é feita numa lógica de lucro e, portanto, implica muitas vezes cortes

nas carreiras, cortes nos percursos, fugindo àquelas que são as verdadeiras necessidades da população.

Enfim, é uma questão tão ideológica como a defesa que Os Verdes aqui fizeram intransigentemente da

gestão pública da água. Consideramos que há determinados setores que, de tão estratégicos para a resposta

aos cidadãos e ao desenvolvimento do País, de facto, cabem na gestão pública e não na sua entrega ao setor

privado.

Aplausos de Deputados do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Testa, do Grupo Parlamentar do PS, para a última

intervenção.

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O caminho desta discussão espanta-nos

de forma atroz.

Relativamente à autonomia do poder local, quem entrega mais meios, mais capacidade de prestação de mais

serviço não tem confiança e não tem respeito pela autonomia do poder local?! É o que mais temos!

Quem tem preconceitos aqui revela-os relativamente ao seu próprio preconceito quanto à gestão pública da

coisa pública. Depois da fé gorada na gestão privada, esmagada pela gestão da banca, vemos agora o

preconceito contra a gestão pública, não só a gestão pública grosso modo mas também a gestão pública das

autarquias locais.

É curioso, no tempo em que vivemos, depois da noite eleitoral de domingo, percebermos que quem não tem

confiança na sua própria gestão autárquica possa ter tido o resultado que teve. É da vida!

Estamos aqui com respeito pela autonomia do poder local, mas, sobretudo, com confiança no poder local.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Quem age assim, manifestando respeito e consideração, atribui meios e

competências. Este é o nosso caminho.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Carlos Silva, do Grupo Parlamentar do PSD, inscreveu-se agora para

intervir, já depois da última intervenção, feita pelo PS, que é quem propõe a iniciativa de alteração.

Não levantando o Grupo Parlamentar do PS nenhuma objeção, dou a palavra o Sr. Deputado Carlos Silva,

para uma intervenção.