I SÉRIE — NÚMERO 4

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da dignidade humana e da cidadania. Serão sempre esses os valores em que forjamos o País livre e o País

seguro que nos orgulhamos de ser.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco

de Esquerda, a Sr.ª Deputada Sandra Cunha.

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos

Parlamentares, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Gostaria de deixar algumas notas muito concretas

relativamente ao Relatório Anual de Segurança Interna de 2016.

Vou começar, evidentemente, pela congratulação pela descida continuada, e que já vem de alguns anos, do

número de participações da criminalidade em geral e da criminalidade violenta e grave, com duas ressalvas,

contudo.

Quando falamos de crimes que aumentam ou de crimes que diminuem, estamos, na realidade, a falar dos

dados da criminalidade participada e, portanto, temos de ter algum cuidado para não extrapolar estes dados

para uma realidade que não sabemos se encontra eco neste número de participações. Por isso, temos de ter

cuidado na extrapolação destes dados para a realidade efetiva.

A segunda ressalva é a de que a tendência de descida uniforme do número de participações encontra uma

exceção na Região Autónoma dos Açores, o que nos deve convocar, em relação a esta matéria, preocupação

e uma atenção especial a esta Região.

Posto isto, o Bloco de Esquerda entende, contudo, como preocupante — apesar da congratulação continuada

dos dados participados — o facto de os crimes contra as pessoas serem continuamente, ano após ano, a

segunda categoria dos crimes com maior frequência e que, dentro desta categoria, especificamente, a violência

doméstica continue a ocupar o segundo lugar, com quase 30% das participações nesta categoria. Houve mais

304 participações de violência doméstica contra cônjuge ou análogo desde 2015.

Destacamos, igualmente, como muito preocupante — aliás, à semelhança dos anos anteriores e, portanto,

indicador de que o que está a ser feito é insuficiente — a taxa de incidência do crime de violência doméstica nas

Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, que é quase o dobro da taxa no Continente.

As tendências também se mantêm: as vítimas são maioritariamente do sexo feminino, os denunciados

predominantemente do sexo masculino, o grau de parentesco maioritariamente cônjuge/companheiro ou ex-

cônjuge/ex-companheiro.

A violência doméstica persiste, portanto, como um dos principais problemas de segurança no País e com

uma evidente marca de género.

Infelizmente, neste campo específico da violência doméstica, as más notícias não param por aqui: o RASI

dá conta de uma subida de 6% no número de participações por violência no namoro, mais 123 do que no ano

anterior. Sendo certo que este pode ser também um indicador de uma maior predisposição das vítimas para

denunciarem as situações, estes são, contudo, números elevadíssimos que nos devem convocar a todos e a

todas para a mais elevada preocupação e a mais determinada ação.

É necessário intensificar, em articulação com as Regiões Autónomas, com as autarquias e com as escolas,

as campanhas públicas de sensibilização e informação especificamente direcionadas para os públicos mais

jovens, sobre a violência doméstica no namoro, de acordo com o que o Bloco de Esquerda já propôs, numa

iniciativa apresentada em abril deste ano e que foi, aliás, aprovada por unanimidade.

Assim, pergunto, Sr.ª Ministra, o que está programado especificamente pelo Governo para o combate efetivo

a este flagelo da violência no namoro.

Por outro lado, o combate e socorro às vítimas de violência doméstica depende também, todos sabemos, da

capacidade e da preparação especializada das forças de segurança. Registamos com preocupação o aumento

significativo do número de elementos das forças de segurança que cessaram funções de 2015 para 2016, mas,

sobretudo, o facto de os ingressos de novos elementos não suprirem aqueles que saíram. Gostaria, igualmente,

de ouvir a Sr.ª Ministra sobre esta matéria e sobre se estão previstos novos concursos de ingresso para as

forças de segurança e, se sim, para quando.