4 DE OUTUBRO DE 2017

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O Sr. António Filipe (PCP): — Anos 90!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Esta é a primeira apreciação e diremos que, globalmente, o Relatório

deixa-nos satisfeitos.

Não obstante, nós, no CDS — eu, o Deputado Nuno Magalhães e outras pessoas da nossa bancada —,

defendemos, há muitos anos, a ideia de que, mesmo numa tendência global positiva, quando há certos tipos de

crime que demostram sinais de aumento ou sinais preocupantes ou alarmantes, eles devem merecer uma

atenção especial.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP) — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Neste Relatório em concreto, podíamos falar no roubo no transporte de

valores, que tem um aumento muito significativo, de resto. Podíamos falar também, ainda que não seja tão

grande como em anos anteriores, no número de assaltos nas bombas de gasolina, como também podíamos

dizer que, apesar de tudo, grande parte da criminalidade violenta diz ainda respeito aos roubos na via pública.

Portanto, há uma grande tendência desse ponto de vista.

Já aqui foi falada, e nós acompanhamos, a questão da violência doméstica e da violência no namoro, que

tem ainda números muito relevantes no nosso País.

Portanto, essas são áreas que, na minha opinião, devem merecer, na estratégia e na resposta do Governo,

uma atenção específica.

Mais concretamente ainda, achamos preocupante — porque é algo que já vem de há uns anos a esta parte,

algo que o CDS tem sempre falado, algo em que o CDS fez propostas concretas — a violência, não tanto no

interior dos estabelecimentos escolares, mas naquilo a que se chama «ambiente escolar», que continua a ser

uma preocupação grande deste Relatório de Segurança Interna. Se algo deve estar protegido é, obviamente,

as nossas crianças e os nossos jovens e se há ambiente, de entre todos, que deve estar protegido é, obviamente,

o ambiente à volta das escolas. Esse é um dado de preocupação.

Por último, Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr.as e Srs. Deputados, podíamos perguntar se tudo isto ocorre,

como pretenderiam alguns Srs. Deputados, por uma extraordinária ação do Governo, porque o Governo tem

resolvido e respondido a todas as questões. Eu diria que não e aí mantemos sinais de preocupação muito

grandes.

Se isto ocorre, se a criminalidade continua a diminuir é, em larguíssima medida, como aqui também já foi

dito, e bem, porque há um extraordinário mérito dos homens e das mulheres que estão nas nossas forças de

segurança.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP) — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — É o mérito deles que tem permitido esta baixa continuada, é o mérito de

mulheres e homens que trabalham sem ver, muitas vezes, o seu problema de estatuto resolvido, como sabemos,

que sentem e têm cada vez mais evidentes sinais de descontentamento, que vivem, muitas vezes, sem os meios

suficientes para combater a criminalidade. Soubemos, recentemente, que até na Área Metropolitana de Lisboa

ou na Área Metropolitana do Porto não existem carros, que muitos dos carros estão parados, que o equipamento

é deficiente. Estas são questões que, do nosso ponto de vista, não estão a ser suficientemente resolvidas, como

muitas outras.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr.ª Ministra, eu podia perguntar-lhe em que ponto estamos relativamente

à lei sindical, se vamos ter, se não vamos ter, podia perguntar-lhe o que é que aconteceu. De resto parece ser

um paradigma deste Governo, nas áreas de soberania… Não sabemos nada de Tancos, mas também não

sabemos nada das armas Glock que desapareceram. Já temos conclusões? Já sabemos o que é que se

passou? Não temos conclusões definitivas.