I SÉRIE — NÚMERO 4

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O PCP apresentou estas propostas para que pudessem constar do relatório, evidenciando o confronto que

existe entre as imposições europeias e o interesse nacional, nomeadamente no que toca à estabilidade do

sistema financeiro.

Infelizmente, o relatório acabou por não ser aprovado por um golpe administrativo do PSD, que tentou

precipitar a votação, e acabaram por ficar apenas três pontos, pontos nos quais, curiosamente, o PCP se revê

e que votou a favor.

Termino, Sr. Presidente, salientando um desses três pontos, aquele que afirma que a Caixa Geral de

Depósitos deve manter-se como banco público. Srs. Deputados — e porque as máscaras que caem também

precisam de ser relembradas —, o PSD votou contra esse ponto. O mesmo PSD que andava a dizer que, afinal,

não defendia uma Caixa privada é aquele que vota contra um ponto que diz que a Caixa deve ser pública. E

quem vota contra uma Caixa pública quer uma Caixa privada.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, a Mesa continua a aguardar inscrições por parte

dos restantes grupos parlamentares.

Não havendo inscrições, a Mesa decidirá, naturalmente, passar ao ponto seguinte, uma vez que não

podemos esperar tanto tempo.

Pausa.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Correia.

O Sr. JoãoPauloCorreia (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras são

para cumprimentar o Sr. Deputado Carlos Pereira, relator desta Comissão de Inquérito, que fez o seu trabalho

de forma séria, empenhada e dialogante na elaboração do relatório que apresentou à Comissão.

O PSD e o CDS usaram esta Comissão Parlamentar de Inquérito para atacar a capitalização pública da Caixa

Geral de Depósitos, defendendo o que sempre sonharam fazer, que é privatizar a Caixa.

Aplausos do PS e do Deputado do PCP Miguel Tiago.

Este ataque permanente à Caixa como banco público é motivado por razões ideológicas e de tática política.

Por razões ideológicas, porque a direita sempre teve o velho sonho de privatizar um conjunto de ativos públicos,

entre os quais a Caixa Geral de Depósitos. Por razões de tática política, porque a direita percebeu que a

capitalização e o fortalecimento da Caixa Geral de Depósitos seriam um bem essencial para o modelo de

crescimento do atual Governo.

Desde a chegada de Pedro Passos Coelho à presidência do PSD que a direita se manifestou logo com a

intenção de privatizar a Caixa Geral de Depósitos. Recordamos, pois, as declarações de Pedro Passos Coelho

no sentido de que era necessário abrir a Caixa a privados ou dispersar parte do capital da Caixa da bolsa de

valores. O anterior Governo, do PSD e do CDS, tudo fez para fragilizar a Caixa e abri-la a privados.

Recordamos a capitalização de 2012 e de 2013, que foi feita pelos mínimos regulatórios. Não prepararam a

Caixa para apoiar urgentemente as pequenas e médias empresas, não prepararam a Caixa para uma recessão

prolongada. O Estado emprestou dinheiro à Caixa Geral de Depósitos, tendo o anterior Governo forçado a Caixa

a pagar 90 milhões de euros de juros por ano ao Estado, sabendo que essa seria uma tarefa difícil para as

administrações da Caixa Geral de Depósitos. Essa foi a razão que levou o ex-administrador da Caixa, o Dr.

Nogueira Leite, a demitir-se, pois não acreditou nesse processo de capitalização.

O anterior Governo escondeu os problemas da Caixa na mesma gaveta que escondeu os problemas do

BANIF, por razões de agenda eleitoral, as legislativas de 2015, e também porque queria provar o que se veio a

descobrir, que tinha pés de barro, que foi a «saída limpa».

Aplausos do PS.