4 DE OUTUBRO DE 2017

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Por último, Sr. Presidente, quero saudar a atividade inspetiva da CITE, que muito tem feito para sublinhar e

dar visibilidade às discriminações, e dizer que a igualdade é uma área estruturante na vida da sociedade e que

a aposta do Governo na igualdade é uma aposta no desenvolvimento e nas pessoas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sandra

Pereira.

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados:

Apreciamos hoje o relatório sobre o progresso da igualdade entre mulheres e homens no trabalho, no emprego

e na formação profissional, relativo ao ano de 2016.

Importa, aqui, referir que no presente relatório constata-se a manutenção de uma elevada taxa de

participação feminina no mercado de trabalho, tendência que tem vindo a observar-se ao longo dos últimos

anos, sendo de 48,8% para as mulheres e de 51,2% para os homens.

A taxa de mulheres empregadas com o ensino superior mantém igualmente a tendência dos últimos anos,

crescendo a maior ritmo do que a dos homens, sendo de destacar que em 2016, no ano transato, 60,2% da

população empregada com o ensino superior é do sexo feminino.

O relatório refere, ainda, que, apesar da elevada taxa de atividade das mulheres no mercado de trabalho,

continua a haver assimetrias na distribuição do emprego sectorial, com alguns ligeiros progressos em setores

com maior predominância masculina. A diferença salarial entre homens e mulheres persistiu em 2016, tendo as

mulheres auferido cerca de 80,3% da remuneração média mensal de base dos homens.

Quando consideradas as desigualdades salariais em função dos níveis de qualificação, constata-se, tal como

nos anos precedentes, que a diferença salarial entre homens e mulheres foi menor na base e maior no topo da

hierarquia.

No âmbito da conciliação da atividade profissional com a vida familiar e pessoal, o número total de horas de

trabalho continuou a ser mais elevado para as mulheres do que para os homens, persistindo, Sr.as e Srs.

Deputados, as desigualdades entre homens e mulheres na partilha de responsabilidades na prestação de

cuidados e no trabalho doméstico não remunerado.

O relatório que hoje apreciamos demonstra que ainda temos um longo caminho para percorrer. Continuamos

a ter assimetrias muito significativas com tímidos progressos que ainda revelam insuficiências e desigualdades

persistentes entre as mulheres e os homens no trabalho e no emprego.

No caso da desigualdade salarial, apesar das mudanças que têm ocorrido, as mulheres continuam a ter

salários médios inferiores aos dos homens, um padrão que não pode deixar de nos preocupar.

Como sabemos, estas matérias, no plano jurídico, nacional e internacional, há muito que estão resolvidas,

mas as disparidades, na prática, continuam a existir.

Por outro lado, temos ainda questões relevantes de disparidades e de segregação profissional em diferentes

setores tradicionalmente com baixa taxa da feminização.

Sr.as e Srs. Deputados, é urgente corrigir estes desequilíbrios. Foi neste sentido que o Grupo Parlamentar do

PSD já apresentou, na Sessão Legislativa anterior, iniciativas com o objetivo de combater as desigualdades

salariais entre homens e mulheres e promover uma maior transparência na política salarial das empresas, na

linha do que tem sido aprovado quer pelo Parlamento Europeu quer pela Comissão Europeia.

Na sequência da iniciativa do Grupo Parlamentar do PSD, foi aprovada, em maio passado, a Resolução da

Assembleia da República n.º 124/2017, que recomenda ao Governo que tome medidas com vista à eliminação

das desigualdades salariais entre homens e mulheres das quais destacamos: a obrigatoriedade de as médias e

grandes empresas privadas procederem à elaboração de uma análise das diferenças salariais entre homens e

mulheres; a implementação de medidas que diminuam a segregação sexual horizontal nos sectores profissionais

onde esta existe; e a intensificação de ações de fiscalização junto das empresas, por parte da ACT, com vista à

deteção da prática de diferenças salariais injustificadas.

Sr.as e Srs. Deputados, agradecemos que o Governo promova, efetivamente, a execução destas medidas

tão relevantes e que foram aprovadas consensualmente por este Parlamento.