I SÉRIE — NÚMERO 4

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Esta persistente sub-representação das mulheres nas instâncias do poder político, em todos estes órgãos,

implica um nível de garantia dos direitos políticos das mulheres inferior ao dos homens, constitui um obstáculo

à garantia e à promoção efetiva dos direitos humanos das mulheres e à realização da igualdade efetiva entre

homens e mulheres.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente, com uma última nota, que é em relação à

conciliação entre atividade profissional e vida pessoal. Sabemos, e este relatório também nos dá conta disso,

que as mulheres despendem 1 hora e 40 minutos a mais, por dia, do que os homens nestas atividades, com

crianças e pessoas dependentes, e estas desigualdades também afetam de forma penalizadora as mulheres.

Portanto, temos muito trabalho a fazer, temos de fazer mais e melhor nesta matéria.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André

Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: A

desigualdade ilude-nos, dá-nos a volta, apresenta-nos indicadores enganosos, tolda-nos o discernimento.

Não se pode olhar para a desigualdade só de frente, e o relatório anual sobre a igualdade de oportunidades

entre homens e mulheres no trabalho, no emprego e na formação profissional vem provar-nos isso mesmo.

O exercício é este: não podemos olhar para o indicador da qualificação sem olhar para as assimetrias de

representação laboral. Não podemos olhar para a ocupação dos cargos de topo sem olharmos para as

diferenças salariais. Não podemos olhar para a população ativa sem olharmos para o desemprego. Não

podemos falar de atividade profissional sem falarmos de vida familiar e trabalho não pago e não podemos sequer

olhar para a realidade do trabalho, do emprego e da formação profissional sem olharmos para as conceções

sociais sobre papéis e representações de género.

Na balança, entre estes indicadores, pesamos homens e mulheres, e são as mulheres a saírem bem mais

prejudicadas.

Por isso, a nossa missão, enquanto cidadãos e representantes democráticos, não pode terminar quando se

melhora uma percentagem ou quando se aprova uma lei. Não podemos sequer pensar em descansar sobre a

igualdade. A nossa missão consiste em afrontar a desigualdade todos os dias, descobrir todos os seus ângulos

e todos os seus truques e apresentar medidas concretas para a sua erradicação. O PAN assume aqui este

compromisso.

Esperamos, Sr.as e Srs. Deputados e Srs. Secretários de Estado, que os dados apresentados pelo Governo

neste relatório também sirvam para incentivar as restantes forças partidárias a trabalhar nesse sentido.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado

do Emprego, Miguel Cabrita.

O Sr. Secretário de Estado do Emprego (Miguel Cabrita): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Apesar

de consagrado na nossa Constituição, o direito à igualdade entre homens e mulheres, depois de tantos

progressos, as desigualdades persistem ainda na sociedade portuguesa, desde logo no mundo do trabalho e

desde logo em matérias tão fundamentais como os salários.

Tendo como referência o setor privado, sabemos que há 10 anos a disparidade salarial de género era de

18,8%. Em 2015, este gap salarial tinha recuado apenas para os 16,7% — uma assimetria ainda vincada e

acima de tudo uma progressão lenta.

Mais, quando olhamos para os dados do Eurostat, onde considerámos apenas as empresas com 10 ou mais

trabalhadores, o gap salarial é ainda de 17,8%, em 2015, e aumentou mesmo na última década. Este exemplo,

e não é um exemplo de somenos, ilustra bem uma realidade.

No plano jurídico, quer internacional quer nacional, temos hoje instrumentos da maior relevância, mas

continuamos, na prática, a ter assimetrias significativas entre mulheres e homens, assimetrias ao nível da gestão