4 DE OUTUBRO DE 2017

7

pode considerar admissível. Falta agora resposta para os edifícios privados e para as pessoas que foram

expostas ao longo de anos a este material.

Entendemos que é urgente a resposta política e a generalização e ativação do programa de remoção do

amianto em todo o edificado do território nacional. Estes projetos são, assim, um bom começo, mas há que

aprofundar as medidas e avançar na sua execução.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, foi uma estreia brilhante, respeitando o tempo de que dispunha, além

do interesse do conteúdo da intervenção, evidentemente.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria da Luz Rosinha.

A Sr.ª Maria da Luz Rosinha (PS): — Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, muito boa tarde.

Hoje apreciam-se aqui quatro diplomas, que, em termos finais, têm todos o mesmo objetivo: identificação e

remoção do amianto nos edifícios, instalações e equipamentos em empresas.

Para isso, sobre a questão do amianto em edifícios, vale a pena lembrar que, desde o momento em que o

atual Governo constituiu um grupo de trabalho para apurar a existência deste material em edifícios públicos,

foram sinalizados mais de 2660 estruturas. Este resultado revelou que as diligências levadas a cabo pelo anterior

Governo tinham sido insuficientes, já que a lista elaborada entre 2011 e 2015 assinalava somente 339 estruturas.

Os 2357 edifícios identificados como contendo amianto foram avaliados de forma completa e não apenas

presuntiva. Neste sentido, estabeleceu-se uma priorização das estruturas a intervencionar, tendo-se já resolvido

perto de 200, das cerca de 400 que se assinalaram como urgentes e das quais se destacam os edifícios

escolares.

Este foi um passo determinante relativamente à remoção de materiais contendo amianto nos edifícios onde

se prestam serviços públicos, suportado pela Resolução do Conselho de Ministros do dia 8 de junho, em que se

estabeleceram as regras para se proceder, até 2020, à remoção desses materiais.

Para a concretização destas intervenções, o Governo garantiu que no Plano Nacional de Reformas constasse

uma verba superior a 300 milhões de euros, a ser financiada pelo Banco Europeu de Investimento e pelo Banco

de Desenvolvimento do Conselho da Europa, para erradicar a presença do amianto em edifícios públicos que

sirvam o público.

Erradicar até 2020 o amianto dos edifícios públicos onde se prestam serviços foi o compromisso que o

Governo assumiu e que está a cumprir.

As propostas que hoje os vários partidos apresentam e que se alargam a todos os edifícios onde se

desenvolvem atividades laborais alertam-nos, também, para a necessidade de se proceder ao levantamento dos

edifícios empresariais onde estes materiais estejam presentes.

Concordamos que o Governo estabeleça critérios para que as empresas procedam a essa avaliação nas

suas estruturas, que apresentem um projeto com a respetiva definição de custos e que se possibilite o acesso

a candidaturas a fundos comunitários, no quadro comunitário 2030, para a sua remoção.

Acreditamos, igualmente, que o Governo estará disponível para proceder a uma articulação entre a legislação

existente e a uma simplificação administrativa e a especificar a responsabilidade da implementação das medidas

corretivas em casos onde existam, por exemplo, várias empresas no mesmo edifício, contribuindo, desta forma,

para o respeito e para o valor da saúde de todos os trabalhadores.

O Partido Socialista defende que a exigência aplicada aos edifícios públicos se deve estender aos privados,

tendo em conta que a importância da saúde é igual para todos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco.

O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As iniciativas legislativas

hoje em discussão tratam de um tema muito importante, para não dizer preocupante, que sempre

acompanhámos de perto e que já muitas vezes foi discutido na Assembleia da República.