6 DE OUTUBRO DE 2017

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Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Em nome de Os Verdes, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, sobre o Orçamento do Estado

teremos, certamente, oportunidade de continuar a discuti-lo, designadamente quando ele chegar à Assembleia

da República.

Gostava também de reafirmar que para Os Verdes a matéria da devolução de rendimentos e deste caminho

que temos vindo a prosseguir é determinante, mas nós consideramos que este Orçamento do Estado não pode

deixar de dar respostas a problemas estruturais do País, designadamente na área dos transportes, na área do

combate às assimetrias regionais ou também em áreas tão fulcrais como a saúde ou a educação, mas esse é

um trabalho que estamos a concretizar e que vamos seguramente continuar a fazer.

Sr. Primeiro-Ministro, gostava de lhe colocar duas questões concretas sobre as matérias que hoje aqui veio

anunciar relativamente à habitação.

O Sr. Primeiro-Ministro referiu algumas questões que me parecem estabelecer com clareza que a intervenção

do Estado é determinante para a garantia do direito à habitação dos cidadãos, tal é o estado a que isto chegou

e os valores especulativos que hoje se praticam.

O Sr. Primeiro-Ministro anunciou uma questão que Os Verdes defendem há muito tempo: a de o Estado

pegar nas casas devolutas e colocá-las ao dispor para arrendamento. Mas precisamos de saber mais, Sr.

Primeiro-Ministro, precisamos de saber qual o volume a que correspondem estas casas, porque só se for um

volume considerável é que, de facto, esta medida consegue combater estes valores especulativos de mercado.

Gostava que o Sr. Primeiro-Ministro nos pudesse elucidar sobre isso.

Também gostava que nos elucidasse sobre outra matéria: o que é exatamente para o Sr. Primeiro-Ministro

um arrendamento a custos acessíveis? Tendo em conta que, por exemplo em Lisboa, o custo médio de

arrendamento rondava, há pouco tempo, os 1450 €, o que é para o Sr. Primeiro-Ministro um custo acessível de

arrendamento?

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, no quadro do exame comum

do Orçamento em que estamos estado a trabalhar, designadamente a considerar propostas interessantes e

positivas que Os Verdes têm apresentado, precisamente no domínio dos transportes, e que iremos trabalhar em

conjunto, não lhe posso, infelizmente, quantificar, mas partilho consigo a noção de que é necessário uma

intervenção de volume para poder ter um impacto efetivo na relação do mercado.

Um dos diplomas que hoje aprovámos em Conselho de Ministros visa precisamente concentrar o conjunto

do património habitacional disperso do Estado para que possamos criar bolsas que tenham impacto suficiente,

porque há unidades habitacionais que estão no património da segurança social, nos hospitais civis de Lisboa,

na Estamo, na Direção Geral do Tesouro, no Ministério da Defesa, no Ministério da Administração Interna, no

Ministério da Educação… Há muita habitação do Estado dispersa, que temos de concentrar. A habitação do

Estado não é só a que está confiada ao IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana), no quadro das

políticas sociais de habitação, há muita habitação dispersa que pode, e deve, ser devidamente organizada para

ser colocada no mercado.

Em segundo lugar, o que é uma renda acessível? Há vários critérios que podem ser fixados. Tenho visto, por

exemplo, municípios defenderem a fixação, pura e simples, de um valor, de um teto. A regra que estamos a

adotar é a de, a partir de um preço de referência por zonas, a renda se fixar em 20% abaixo do preço de

referência. É esta metodologia que nos permitirá definir o que é uma renda acessível, variando em função das

áreas, da localização da habitação e, também, do índice de rendimento das famílias em cada um dos concelhos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem ainda a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.