I SÉRIE — NÚMERO 5

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A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, é talvez nesta questão da

definição de renda acessível que temos mais dificuldade em concordar, porque atribuir um valor 20% abaixo

não significa um resultado efetivo do princípio que o Sr. Primeiro-Ministro há pouco anunciou, que é a que os

cidadãos podem pagar.

Portanto, em determinadas zonas, designadamente na capital, o Sr. Primeiro-Ministro pode estar a criar uma

medida que não vai chegar ao que comummente se designa «classe média» ou às classes mais desfavorecidas,

porque os preços continuam bastante elevados.

De facto, esta é uma questão que merece ser discutida, porque às tantas corremos o risco de estar a criar

uma medida que, depois, não vai ter o resultado efetivo que gostaríamos que fosse prosseguido e que é

fundamental, que é o de atacar estes valores absolutamente especulativos do mercado e inacessíveis para as

pessoas. Torná-los acessíveis não pode ser só baixar 20%, não chega, Sr. Primeiro-Ministro, mas teremos,

certamente, oportunidade de o discutir.

Uma outra matéria que, muito rapidamente, Sr. Presidente, eu gostaria de perguntar ao Sr. Primeiro-Ministro

prende-se com a situação de seca extrema que Portugal está a atravessar neste momento. Estamos com um

problema gravíssimo em Portugal.

Sr. Primeiro-Ministro, não podemos criar planos e programas para serem fechados na gaveta. Existe, em

Portugal, há anos, o Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água (PNUEA), que não está cumprido, e agora

estamos a deparar-nos com esta situação. Que medidas concretas, Sr. Primeiro-Ministro, está o Governo a

assumir para a concretização do PNUEA e também para a revisão da Convenção de Albufeira, para garantir

caudais mínimos ecológicos nos nossos rios internacionais?

Muito obrigada pela tolerância, Sr. Presidente.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, vou deter-me mais sobre a primeira parte do que

sobre a segunda. Peço desculpa.

Relativamente à primeira parte, enunciei a meta que temos a oito anos. A taxa de esforço das famílias com

a habitação em Portugal é muito superior à média europeia: em Portugal, é de 35% e a média europeia é de

27%.

Queremos convergir em oito anos para esta taxa de esforço com a habitação por parte das famílias e, para

isso, temos, efetivamente, de conjugar um conjunto de instrumentos: a oferta pública e também a mobilização

da oferta privada. E aqui combinamos três tipos de instrumentos: a oferta pública por parte do Estado, a oferta

pública por parte dos municípios e a criação de incentivos para que parte do património do stock privado seja

também alocado à renda acessível.

Aquilo que nos comprometemos a fazer é sermos complementares dos municípios e, portanto, em relação

ao património do Estado, adotaremos a mesma regra que o município adote para o seu próprio património.

No caso de Lisboa, o Presidente da Câmara tem dito que a renda acessível deve oscilar entre os 300 € e os

400 €, consoante o rendimento familiar. Nós adotaremos a mesma regra que a Câmara adotar.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou já concluir, Sr. Presidente.

Se a regra no Porto for distinta, adotaremos, relativamente ao nosso próprio património, a regra adotada no

município do Porto, respeitando a descentralização e a confiança que temos de que quem gere o património

está em melhores condições do que o Estado central para definir o que é a renda acessível relativamente a cada

um dos mercados em concreto.

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem de concluir.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou já terminar, Sr. Presidente.