6 DE OUTUBRO DE 2017

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Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Queira prosseguir, Sr.ª Secretária.

A Sr.ª Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, de acordo

com o solicitado pelo Juiz 2 do Juízo de Instrução Criminal de Faro, Tribunal Judicial da Comarca de Faro,

Processo n.º 1484/14.5TAFAR, a Subcomissão de Ética da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos,

Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Deputado José Carlos Barros (PSD) a

intervir no âmbito do referido processo.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo objeções, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, queria retificar a minha votação em relação ao

voto n.º 401/XIII (3.ª) — De condenação pela perseguição a cidadãos homossexuais pelas autoridades egípcias,

do PAN e do BE, porque, na verdade, queria votar favoravelmente e não abster-me.

Gostava que ficasse registado e peço desculpa pelo lapso.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado, e será retificado o seu sentido de voto.

Srs. Deputados, chegámos ao fim da ordem do dia de hoje.

A próxima sessão plenária realizar-se-á no dia 11 de outubro, quarta-feira, às 15 horas, e terá a seguinte

ordem de trabalhos:

Do primeiro ponto constam declarações políticas;

Segue-se, no segundo ponto, a apreciação da petição n.º 172/XIII (1.ª) — Solicitam uma alteração ao

Decreto-lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro (Regime de acesso e de exercício de diversas atividades de comércio,

serviços e restauração e estabelece o regime contraordenacional respetivo), de forma a permitir a entrada de

animais em estabelecimentos comerciais (André Silva e outros), juntamente com a apreciação, na generalidade,

do projeto de lei n.º 172/XIII (1.ª) — Possibilidade de permissão de animais em estabelecimentos comerciais

(altera o Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro) (PAN);

Por último, serão apreciadas em conjunto as petições n.os 190/XIII (2.ª) — Reconhecimento da profissão de

polícia como «profissão de desgaste rápido» e alteração dos Estatutos da PSP (Associação Sindical Autónoma

de Polícias — ASAPOL) e 235/XIII (2.ª) — Solicitam a inclusão no Estatuto Profissional da Polícia de Segurança

Pública do estatuto de profissão de desgaste rápido (Associação Sindical de Profissionais da Polícia —

ASPP/PSP).

Desejo a todos um bom 5 de Outubro.

Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 55 minutos.