I SÉRIE — NÚMERO 6

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António Costa Silva (PSD), André Pinotes Batista (PS), Bruno Dias (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Hélder Amaral (CDS-PP).

Em declaração política, a Deputada Ana Rita Bessa (CDS-PP) referiu-se à política educativa do Governo, tendo criticado os resultados das provas de aferição realizadas, a falta de auxiliares de ação educativa nas escolas e o concurso de colocação de professores, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Porfírio Silva (PS), Nilza de Sena (PSD), Ana Mesquita (PCP) e Joana Mortágua (BE).

Em declaração política, o Deputado Jorge Machado (PCP), a propósito da nova vaga de incêndios ocorrida no presente mês, chamou a atenção para a importância da tomada de medidas ao nível dos bombeiros e da proteção civil e da prevenção, nomeadamente da gestão florestal, e insurgiu-se contra o Governo e alguns partidos políticos por terem remetido para segundo plano uma lei de apoio imediato às vítimas dos incêndios, de reparação de danos e de reposição do potencial produtivo. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Carlos Matias (BE), Nuno Serra (PSD), Patrícia Fonseca (CDS-PP) e José Miguel Medeiros (PS).

Foram apreciados, conjuntamente, a petição n.º 172/XIII (1.ª) — Solicitam uma alteração ao Decreto-lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro (Regime de acesso e de exercício de diversas atividades de comércio, serviços e restauração e estabelece o regime contraordenacional respetivo), de forma a permitir a entrada de animais em estabelecimentos comerciais (André Silva e outros), e, na generalidade, os projetos de lei n.os 172/XIII (1.ª) — Possibilidade de permissão de animais em estabelecimentos comerciais (altera o Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro) (PAN), 622/XIII

(3.ª) — Autoriza a criação de áreas de permissão a animais em estabelecimentos comerciais (segunda alteração do Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro) (BE) e 623/XIII (3.ª) — Possibilita a permanência de animais em estabelecimentos comerciais, sob condições específicas, procedendo à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro (Os Verdes). Intervieram os Deputados André Silva (PAN), Maria Manuel Rola (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Joel Sá (PSD), Nuno Magalhães (CDS-PP), Ana Virgínia Pereira (PCP) e Hugo Pires (PS).

Foram também apreciadas as petições n.os 190/XIII (2.ª) — Reconhecimento da profissão de polícia como «profissão de desgaste rápido» e alteração dos Estatutos da PSP (Associação Sindical Autónoma de Polícias — ASAPOL) e 235/XIII (2.ª) — Solicitam a inclusão no Estatuto Profissional da Polícia de Segurança Pública do estatuto de profissão de desgaste rápido (Associação Sindical de Profissionais da Polícia — ASPP/PSP) juntamente, na generalidade, com o projeto de lei n.º 349/XIII (2.ª) — Aprova o estatuto da condição policial (PCP) e ainda com o projeto de resolução n.º 1074/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que diligencie pelo reconhecimento das profissões referentes aos órgãos de polícia criminal como «profissões de desgaste rápido» (PAN). Proferiram intervenções os Deputados Jorge Machado (PCP), André Silva (PAN), Sandra Cunha (BE), Andreia Neto (PSD), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), José Luís Ferreira (Os Verdes) e Susana Amador (PS).

A Mesa anunciou a retirada, pelo BE, do seu projeto de lei n.º 598/XIII (2.ª) e deu conta da apresentação do projeto de resolução n.º 1078/XIII (3.ª).

O Presidente (José Manuel Pureza) encerrou a sessão eram 18 horas e 28 minutos.