Sábado, 14 de outubro de 2017 I Série — Número 8

XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)

REUNIÃOPLENÁRIADE13DEOUTUBRODE 2017

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Pedro Filipe dos Santos Alves Sandra Maria Pereira Pontedeira António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Diogo Feijóo Leão Campos Rodrigues

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 7

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos projetos de lei n.os

624 a 634/XIII (3.ª) e 637/XIII (3.ª) e do projeto de resolução n.º 1080/XIII (3.ª).

Ao abrigo do artigo 72.º do Regimento, procedeu-se a um debate de atualidade, requerido pelo PSD, sobre a responsabilidade política decorrente do Relatório da Comissão Técnica Independente sobre a análise célere e o apuramento dos factos relativos aos incêndios que ocorreram em Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã entre 17 e 24 de junho de 2017. Proferiram intervenções, além da Ministra da Administração Interna (Constança Urbano de Sousa), os Deputados Luís Marques Guedes (PSD), Fernando Rocha Andrade (PS), Nuno Magalhães (CDS-PP), Sandra Cunha (BE), António Filipe (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Carlos Abreu Amorim (PSD) e Carlos Matias (BE).

Procedeu-se à discussão, na generalidade, dos projetos de lei n.os 614/XIII (3.ª) — Primeira alteração à Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto, que cria um sistema de informação cadastral

simplificado e revoga a Lei n.º 152/2015, de 14 de setembro (PSD) e 617/XIII (3.ª) — Primeira alteração à Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto, que cria um sistema de informação cadastral simplificado e revoga a Lei n.º 152/2015, de 14 de setembro (CDS-PP) — que foram rejeitados — juntamente com os projetos de resolução n.os 1062/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo um maior apoio ao investimento de defesa da floresta contra incêndios (CDS-PP) e 1076/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo um conjunto de medidas para a prevenção e defesa da floresta contra incêndios (BE) — que foram aprovados. Intervieram os Deputados Nuno Serra (PSD), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Carlos Matias (BE), Pedro do Carmo (PS) e João Ramos (PCP).

Foram debatidos os projetos de resolução n.os 471/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo o alargamento do quadro de competências, modalidades e financiamento dos gabinetes de informação e apoio de educação para a saúde e educação sexual, alargando-os ao ensino superior e promovendo uma avaliação periódica da implementação da Lei n.º 60/2009, de 6 de agosto (PS) — que foi aprovado — e 1075/XIII (3.ª) — Alteração do âmbito dos gabinetes de informação e apoio ao aluno e alargamento da sua obrigatoriedade ao ensino