14 DE OUTUBRO DE 2017

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A Sr.ª Rita Rato (PCP): — E convém recordar que, se tivesse sido atualizado, considerando a inflação e o

aumento da produtividade, hoje o salário mínimo nacional ultrapassaria os 1000 €.

Independentemente da atualização já prevista, inseparável da luta dos trabalhadores, o valor é claramente

insuficiente, não permite a recuperação do poder de compra e o combate à pobreza.

Portugal mantém um dos mais baixos salários mínimos nacionais da Europa, mesmo tendo em conta a

retribuição a 14 meses, e corre o risco de se atrasar ainda mais, nomeadamente em relação a Espanha.

Sr. Presidente, Sr. Deputados: A evolução da distribuição da riqueza no nosso País traduz uma escandalosa

concentração da riqueza: 1% da população detém 25% da riqueza e 5% da população acumula cerca de 50%

da riqueza nacional.

É precisamente para garantir uma mais justa distribuição da riqueza, combater a pobreza e dinamizar a

economia que o aumento para 600 € do salário mínimo nacional é tão importante. E não vale a pena falar do

estafado argumento dos custos para as empresas e contrapartidas para o patronato.

As remunerações têm um peso de apenas 18% na estrutura de custos das empresas, muito inferior a outros

custos com energia, combustíveis, telecomunicações, crédito ou seguros.

O desenvolvimento do País exige o aumento real dos salários, o combate à precariedade e à desregulação

dos horários de trabalho e o fim da caducidade da contratação coletiva.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A realidade desmontou discursos proféticos sobre os impactos catastróficos

decorrentes do aumento do salário mínimo que anunciavam eventuais encerramentos de centenas de empresas

e milhares de despedimentos.

Independentemente de acordos sobre aumentos faseados até 2019, não há uma razão que justifique a

manutenção do salário mínimo nacional abaixo dos 600 € já em janeiro de 2018. Por isso mesmo, o PCP defende

um aumento extraordinário do salário mínimo nacional para 600 €, em janeiro de 2018.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar de Os

Verdes, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Em março deste

ano, a Organização Internacional do Trabalho apresentou um relatório que analisou os dados de 133 países

entre 1995 e 2014, onde concluía, entre outros pontos, que Portugal é um dos países mais desiguais,

nomeadamente nos valores salariais, com consequências muito negativas tanto do ponto de vista social, como

do ponto de vista económico.

O mesmo relatório refere que, para se inverter a situação global, de queda entre o valor real do salário no

rendimento nacional de cada país, é necessário que haja o reforço da regulação do mercado de trabalho, através

do reforço da contratação coletiva e do aumento do salário mínimo.

Recordamos que, em 2016, mais de 650 000 trabalhadores ganhavam o salário mínimo nacional, tornando

Portugal num dos Países de toda a União Europeia com maior desigualdade salarial e onde se verifica uma

maior percentagem de trabalhadores pobres ou em risco de pobreza.

Como sabemos, o salário mínimo esteve congelado entre 2011 e 2014. Ou seja, nesta matéria, o Governo

PSD/CDS, ao contrário do que estava estabelecido, passou quatro anos sem proceder a qualquer atualização

do salário mínimo nacional — quatro anos sem qualquer atualização.

Na verdade, só no final de 2014 é que o Governo anterior procedeu a um ligeiro aumento do salário mínimo

e, ainda assim, acabou por servir de moeda de troca para que os patrões passassem a pagar menos taxa social

única.

Ou seja, quatro anos depois de tomar posse, o Governo PSD/CDS procedeu a um ligeiro aumento em outubro

de 2014, chegando a um valor que deveria ter sido implementado a 1 de janeiro de 2011. Contas feitas, ficámos

quatro anos atrasados.

Já por proposta do atual Governo, o valor do salário mínimo foi aumentado duas vezes, para 530 €, em 2016,

e 557 € em 2017. Ainda assim, o salário mínimo nacional continua muito baixo — aliás, basta constatar que o

salário mínimo vale hoje menos do que aquilo que valia em 1974.

Em termos reais, o salário mínimo nacional vale, atualmente, menos 10% do que aquilo que valia há 40 anos.