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I SÉRIE — NÚMERO 8

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É, portanto, um valor baixíssimo, e é baixo, a todos os níveis: é baixo quando comparado com o valor do

salário mínimo dos restantes países da União Europeia; é baixo, quando fazemos uma leitura das desigualdades

sociais no nosso País; e é baixo, a roçar até a insustentabilidade, quando olhamos para o custo de vida dos

portugueses.

De facto, a situação é desesperante para a generalidade das famílias portuguesas face ao nível do custo de

vida e do poder de compra com que vivem.

E não é necessário fazer grandes contas para se concluir que 557 € ilíquidos para um salário ainda que

mínimo é um valor demasiado baixo para que estejam asseguradas as necessidades básicas de cada um e de

cada uma das famílias que vivem com o salário mínimo nacional.

Acresce que a valorização dos salários em geral e o do salário mínimo nacional, em particular, além de

constituir um fator decisivo para uma justa distribuição da riqueza e para a melhoria das condições de vida de

quem trabalha, constitui, ainda, um elemento decisivo para a recuperação económica, para a dinamização da

procura interna e para a criação de emprego, que continua a ser urgente assegurar.

Neste contexto, Os Verdes consideram que se torna absolutamente imperioso colocar o valor do salário

mínimo nacional nos 600 € já a partir do início do próximo ano para, no futuro, se proceder aos aumentos anuais

respetivos ou ordinários.

É com esta convicção e com este propósito que Os Verdes apresentam a sua iniciativa legislativa para que

o Governo tome as medidas necessárias com vista a assegurar que, em janeiro do próximo ano, o valor do

salário mínimo nacional se situe nos 600 € mensais.

Resta agora esperar que as restantes bancadas nos acompanhem nesta justíssima proposta e que não se

refugiem na concertação social para a inviabilizar, porque esta Assembleia tem toda a legitimidade para decidir

sobre esta matéria.

É este o sítio certo para esta decisão!

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva,

do PAN.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Dando cumprimento ao

compromisso assumido no nosso programa eleitoral para as últimas eleições legislativas, discutimos hoje um

projeto do PAN que visa o aumento do salário mínimo nacional para 600 € mensais, em janeiro de 2018.

Portugal é um dos países da Europa com um salário mínimo mais baixo, existindo vários países com salários

superiores a 1000 € mensais.

Em contrapartida, de acordo com dados da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento

Económico) referentes ao ano de 2013, Portugal só fica atrás da Grécia no ranking dos países que mais

trabalham na Europa, com quase 40 horas semanais, estando bem acima da média da União Europeia, que se

situa pouco acima das 37 horas. Dados da OCDE de 2016 revelam, ainda, que os trabalhadores portugueses

trabalham 1868 horas por ano, mais 102 horas que a média dos países da OCDE.

Assim, apesar de os trabalhadores portugueses serem dos que mais horas trabalham semanal e anualmente,

são também aqueles que auferem salários mais baixos, seja porque o salário mínimo nacional é dos mais baixos

da Europa, seja porque este acaba por condicionar o valor de todos os restantes salários, o que justifica que

tenha sido recentemente divulgado que Portugal é o país da União Europeia com um salário mínimo mais

próximo do salário médio.

Para o PAN é necessário conferir aos trabalhadores um pagamento justo pelo seu trabalho, aproximando o

salário mínimo português dos valores europeus.

Não podemos esquecer que o custo de vida em Portugal tem vindo a aumentar, devendo os salários auferidos

acompanhar essa evolução.

Para além disso, devemos sempre caminhar no sentido de melhorar as condições de trabalho existentes,

procurando ter trabalhadores mais felizes e motivados, sendo nosso entendimento que melhores vencimentos

contribuem para este facto, tendo também impactos significativos na dinamização das empresas e da economia

nacional.

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