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14 DE OUTUBRO DE 2017

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O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro

Roque, do PSD.

O Sr. PedroRoque (PSD): — Ex.mo Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O PCP, Os Verdes e

o PAN apresentam projetos de resolução sobre o mesmo tema — o aumento do salário mínimo nacional em

2018, dos atuais 557 € para os 600 €.

Aparentemente iguais, gostaríamos, ainda assim, de salvaguardar uma diferença muito importante: apesar

de dificilmente compaginável com o equilíbrio que deve revestir o diálogo social, já que impõe, a priori, o valor

de 600 €, o projeto de resolução do PAN demonstra, apesar de tudo, respeito pela concertação social ao

recomendar que o Governo, e cito, «negoceie com os parceiros sociais no sentido de proceder ao aumento do

salário mínimo nacional dos atuais 557 € para 600 € em janeiro de 2018».

Porém, do lado do PCP e do seu satélite parlamentar, nada de novo: os seus projetos de resolução revelam

o mesmo desrespeito pela concertação social, sempre demonstrado desde a criação deste órgão.

Para os comunistas de hoje, tal como para os bolchevistas de há 100 anos em Petrogrado, a luta de classes

é determinante e constitui o fundamento de toda uma teorização filosófica que está na base de um edifício

ideológico em torno do trabalho, mas que, paradoxalmente e na prática, não o defende. De resto, a própria

dinâmica histórica encarregou-se de preterir esta ideologia.

O Sr. JoséCesário (PSD): — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Esse discurso é uma velharia histórica!

O Sr. PedroRoque (PSD): — Para nós, ao invés, a conciliação de interesses entre empresa e trabalho, já

que existe um interesse comum e não um antagonismo, é fundamental numa economia social de mercado. Ela

está na base do desenvolvimento económico e social.

Assim sendo, o PSD, ao aceitar convictamente o valor intrínseco da concertação social e ao entender que

as matérias referentes ao salário mínimo nacional e à sua atualização são constituintes do diálogo social

estruturado, entende que é a esse órgão, só a esse órgão e não mais do que a esse órgão, que compete, em

espírito negocial, encontrar o valor mais adequado, tendo em consideração a necessidade de reforço dos

rendimentos do trabalho, os interesses empresariais e a competitividade da economia.

O Sr. JoséCesário (PSD): — Muito bem!

O Sr. PedroRoque (PSD): — O pior serviço que este Parlamento ou o Governo poderão prestar à economia

portuguesa será o de decretarem uma atualização do salário mínimo nacional que não respeite a concertação

social e que não tenha em conta estes equilíbrios que são determinantes.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. PedroRoque (PSD): — Terminarei, Sr. Presidente.

Assim sendo, em coerência com o exposto, votaremos contra as recomendações feitas ao Governo sobre

esta matéria.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura

Soeiro.

O Sr. JoséMouraSoeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O aumento do salário

mínimo, já aqui foi dito, é uma questão central do ponto de vista da distribuição de riqueza, da dignificação do

trabalho e também do ponto de vista económico.

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