14 DE OUTUBRO DE 2017

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A Sr.ª Júlia Rodrigues(PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A política deve obedecer a valores e

a princípios basilares na construção de uma sociedade igualitária justa e solidária.

O debate político em torno da catástrofe de 17 a 24 de junho deste ano tem vindo a revelar-se um foco de

aproveitamento político e não como deveria ser: uma atenção séria e rigorosa às vítimas dos incêndios florestais.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Júlia Rodrigues(PS): — Não temos quaisquer dúvidas de que devemos apoiar as vítimas e suas

famílias.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Lágrimas de crocodilo!

A Sr.ª Júlia Rodrigues(PS): — O Governo esteve sempre presente nesse apoio: falou e continua a falar

com autarcas; visitou e está presente nas povoações; diligenciou junto da União Europeia no sentido de serem

disponibilizados 45 milhões de euros para fazer face à tragédia; criou um fundo para apoio aos concelhos

atingidos; e começou, e continua, a reconstruir habitações, entre muitas outras medidas.

Adotou a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2017, que aprovou a adoção de medidas de carácter

extraordinário para fazer face aos danos provocados pelos incêndios ocorridos. Publicou o Decreto-Lei n.º

87/2017, que estabelece as medidas excecionais de contratação pública para acorrer às zonas afetadas, e a

Portaria n.º 254/2017, que define as condições de atribuição dos apoios imediatos às populações.

Mas uma situação é apoiar as vítimas, outra é, como faz o PSD, pretender usar as vítimas de Pedrógão como

seus escudos humanos e um álibi para a sua falta de pensamento político.

Vozes do PS: — Muito bem!

Protestos do Deputado do PSD Nuno Serra.

A Sr.ª Júlia Rodrigues (PS): — O PSD veio tomar uma opção muito clara que bem define o seu modo de

fazer política hoje: procurar, numa tragédia nacional, um alento para se tentar reerguer.

Protestos do Deputado do PSD Nuno Serra.

Por isso, o PSD propôs indemnizações, independentemente de se avaliar a responsabilidade do Estado. De

nada valeram os alertas do Sr. Presidente da República, que referiu as suas reservas a uma solução de

indemnização, sem apuramento concreto de responsabilidades do Estado. De nada valeram porque o PSD

continuou a insistir em soluções que instrumentalizam o Estado e as vítimas.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Peço-lhe que termine, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Júlia Rodrigues(PS): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que nos esforçámos para convergir,

apresentando propostas válidas e relevantes na Comissão, e agora desafiamos o PSD e o CDS a juntarem-se

às boas soluções.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra agora o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: De forma telegráfica, creio que a

acusação principal que a direita apresenta neste debate é a impossibilidade de existir atribuição de

indemnizações de forma rápida e célere para reparar danos cuja responsabilidade seja do Estado, ou da sua

ação, ou da sua inação. E creio que quem ler o que vai ser aprovado no dia de hoje fica claramente com a ideia