I SÉRIE — NÚMERO 11

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O Sr. AndréSilva (PAN): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Congratulamos os peticionários por

terem trazido à Assembleia da República a discussão deste tema, que, sendo de enorme importância, merece

a nossa reflexão.

Quero saudar todos os partidos por se ter conseguido apresentar uma iniciativa conjunta e se ter alcançado

um consenso.

Apesar de ser consensual que o peso das mochilas escolares não deve ultrapassar os 10% do total do peso

corporal, a verdade é que tal nem sempre acontece, como comprovam diversos estudos realizados,

nomeadamente um estudo feito pela DECO em 2003. Segundo este estudo, pesadas 360 crianças e as

respetivas mochilas, em 14 escolas, concluiu-se que 53% dessas crianças transportava mochilas com uma

carga acima do recomendado pela Organização Mundial da Saúde. Recentemente, um outro estudo da mesma

entidade, que envolveu 174 crianças, concluiu que 66% destas crianças transportava às costas mais peso do

que o recomendável.

Esta situação é preocupante já que as crianças que transportam regularmente peso excessivo são as que

têm uma maior probabilidade de desenvolver deformações ao nível dos ossos e dos músculos.

Assim, devemos sensibilizar as crianças, os pais e as escolas para a necessidade de monitorizarem o peso

das mochilas, informando-os sobre as melhores formas de organização e transporte do material escolar.

Para o PAN, é importante garantir que as escolas disponham de cacifos para todos os alunos, evitando que

estes sejam obrigados a carregar todo o material de sala em sala, ao longo do dia, cinco dias por semana,

durante o ano letivo, bem como privilegiar a existência de uma sala fixa por turma, de modo a diminuir as

deslocações na escola com a mochila.

Devemos também prosseguir uma política de desmaterialização dos manuais e outros materiais de apoio,

bem como analisar a possibilidade de se recorrer a papel de gramagem mais leve nos manuais escolares, sem

que tal tenha um custo acrescido na aquisição ou prejudique a sua durabilidade.

Consideramos ainda bastante pertinente que sejam avaliadas e estudadas as condições ergonómicas mais

adequadas para as mochilas escolares, ponderando um mecanismo de homologação.

Para o PAN, é essencial a rápida implementação, pelo Governo, de medidas efetivas que contribuam para

uma diminuição da carga transportada pelas crianças, preservando a sua saúde e garantindo o seu bem-estar.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, com esta intervenção concluímos a apreciação da

petição n.º 271/XIII (2.ª) e do projeto de resolução n.º 1088/XIII (3.ª).

Do último ponto da nossa ordem de trabalhos consta a apreciação do Relatório Anual do Conselho de

Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN, a qual não tem tempos atribuídos, pelo que iremos passar ao

período de votações.

Mas, antes, relembro as Sr.as e Srs. Deputados que estão a decorrer, na Sala D. Maria, eleições para órgãos

externos. As urnas estarão abertas até 15 minutos depois de o Plenário terminar, para que todos possam votar.

Peço ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, o favor de proceder à leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram

admitidos, o projeto de lei n.º 645/XIII (3.ª) — Determina a assunção por parte do Estado da responsabilidade

de indemnizar os herdeiros das vítimas mortais e os feridos graves na sequência dos incêndios ocorridos em

território nacional neste ano de 2017 e cria o procedimento de determinação e pagamento dessas indemnizações

(PSD), que baixa à 1.ª Comissão, e o projeto de resolução n.º 1089/XIII (3.ª) — Pela valorização do Hospital Dr.

Francisco Zagalo, em Ovar (PCP), que baixa à 9.ª Comissão.

É tudo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, entrando no período regimental de votações, vamos

proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o sistema eletrónico.

Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não o puderem fazer terão de o sinalizar à Mesa, para que o

registo presencial seja considerado presença na reunião.

Pausa.