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21 DE OUTUBRO DE 2017

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Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, a proposta de lei n.º 96/XIII (3.ª) — Altera o Código de

Processo Penal permitindo a notificação eletrónica de advogados e defensores oficiosos.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Srs. Deputados, esta proposta de lei baixa à 1.ª Comissão.

Passamos à votação de um requerimento, apresentado pelo PSD, solicitando a baixa à Comissão de

Economia, Inovação e Obras Públicas, sem votação, por um período de 90 dias, do projeto de lei n.º 599/XIII

(2.ª) — Reforça a defesa da concorrência e regula as ações de indemnização por infração às disposições do

direito da concorrência («Private Enforcement») (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 635/XIII (3.ª) — Cria a ordem dos

fisioterapeutas (PS).

A Sr.ª Paula Teixeira da Cruz (PSD): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Teixeira da Cruz (PSD): — Sr.ª Presidente, pedi a palavra para anunciar o meu impedimento

na votação referente à criação da ordem dos fisioterapeutas, uma vez que o meu escritório teve intervenção

profissional em várias questões relacionadas com a associação.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.ª Deputada, saúdo-a por fazer esse registo.

Vamos prosseguir com a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 635/XIII (3.ª) — Cria a ordem dos

fisioterapeutas (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CDS-PP e do PAN, votos contra do PSD e

do Deputado do PS Paulo Trigo Pereira e abstenções do BE, do PCP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, este projeto de lei baixa à 10.ª Comissão.

Passamos, agora, à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 636/XIII (3.ª) — Cria a ordem dos técnicos

de saúde e aprova o seu estatuto (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do Deputado do PS Paulo Trigo Pereira, votos

a favor do PS e do PAN e abstenções do BE, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Sr.ª Presidente, é para informar a Mesa de que apresentarei, sobre

esta matéria, uma declaração de voto a título individual.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Fica registado, Sr. Deputado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Trigo Pereira.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Sr.ª Presidente, é para informar que, em relação aos três projetos de lei,

já apresentei uma declaração de voto bastante fundamentada.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Muito obrigada, Sr. Deputado. Não é necessário adjetivar.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • WANDA GUIMARÃES
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • WANDA GUIMARÃES
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO TRIGO PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO TRIGO PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Cláudia Joaquim
  • S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • SANDRA PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RICARDO BEXIGA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PALMIRA MACIEL
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA FONSECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • AMADEU SOARES ALBERGARIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • SUSANA AMADOR
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ILDA ARAÚJO NOVO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretário
  • Leitura
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Vice-Presidente
  • Votações