I SÉRIE — NÚMERO 14

16

da liberalização do eucalipto como condição para a rendibilidade da floresta está feito em cacos. Não insistam

nele, por favor!

A Comissão Técnica é muito clara sobre estas matérias. Recomenda alterações das condições de

ordenamento e gestão da floresta, uma nova estratégia e um novo enquadramento institucional do sistema de

defesa da floresta contra incêndios e ajustamentos na estrutura da prevenção estrutural e da proteção civil.

De facto, desligar o curto prazo do médio a longo prazos é retirar eficácia à prevenção e ao combate e

comprometer o futuro da floresta.

O Bloco de Esquerda contribuiu, de forma decisiva, para uma reforma florestal, considerando-a, apesar de

tudo, insuficiente.

O Bloco de Esquerda apresentará, por isso, um pacote de iniciativas legislativas com novas propostas que

complementem as anteriormente feitas.

O País precisa de uma agência para a gestão integrada da floresta. Não basta fazer a gestão dos incêndios,

é preciso gerir o espaço rural de forma integrada.

A defesa da floresta tem de estar associada a um programa para o desenvolvimento do interior e dos

territórios rurais. É preciso uma mudança no eixo estratégico da defesa nacional, deslocá-lo mais para o sistema

de defesa civil. Ou seja, sem medo, alocar recursos para construir um sistema de proteção civil dotado de

hierarquia própria e de meios técnicos evoluídos, assente em conhecimento e investigação avançados.

Às Forças Armadas deve competir apenas uma missão supletiva, aliás, na linha do que é proposto pela

Comissão Técnica.

Há que responsabilizar legalmente e dar meios às autarquias para que tenham a iniciativa da limpeza e

gestão de combustível dos perímetros populacionais, das habitações. O financiamento das operações de

prevenção de incêndios não deve contar para o cálculo do nível de endividamento das autarquias.

É urgente rever as metas e finalizar os planos regionais de ordenamento florestal, de acordo com o Inventário

Florestal Nacional e com as experiências retiradas dos incêndios florestais e das conclusões dos relatórios.

Os pequenos produtores agroflorestais devem passar a ser pagos pelos serviços ambientais e de

preservação dos ecossistemas, mediante caderno de encargos, no âmbito da Política Agrícola Comum.

Finalmente, é preciso envolver e auscultar, obrigatoriamente, as populações no planeamento das operações

de prevenção. Chega de uma prevenção de costas voltadas para quem lá vive, para quem lá trabalha e para

quem conhece o território.

Sr.as e Srs. Deputados, não podemos proclamar a descarbonização da economia e da sociedade, investir

nas energias renováveis e, ao mesmo tempo, mantermos uma floresta que, em vez de capturar carbono, lança

toneladas de CO2 para a atmosfera, contribui para o aquecimento global, diminui a humidade no solo, provoca

seca extrema, erosão dos solos, contaminação das massas de água e fenómenos meteorológicos extremos,

tudo isto em bola de neve.

Não temos o direito de não ter sucesso nas mudanças necessárias na floresta. As vidas de tanta gente não

nos permitem ter essa margem de erro. O País não quer e não aguenta mais décadas de abandono e

devastação. Esta é a nossa responsabilidade.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Começo por

reafirmar a solidariedade do PCP com as vítimas e as suas famílias.

A dimensão da tragédia dos incêndios florestais deste ano exige dos serviços públicos e do Governo uma

atenção, um acompanhamento e uma disponibilização de recursos e meios que não podem ser descurados e

terão, da parte de PCP, todo o acompanhamento e escrutínio.

Estes foram incêndios em que se conjugaram situações de temperatura, seca e ventos que potenciaram a

catástrofe a níveis nunca antes vistos. Mas estas condições e os seus efeitos têm de ser analisados no adequado

enquadramento da floresta portuguesa — o seu estado e a sua evolução — no mundo rural, na agricultura

familiar, no abandono forçado do interior e nas estruturas do Estado responsáveis pela sua defesa e pelo

combate aos incêndios.