28 DE OUTUBRO DE 2017

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Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Srs. Deputados, apesar de o Governo nunca o ter admitido, para esconder a

sua incompetência na gestão do combate aos fogos florestais, o problema não foi, e nunca será, só do

ordenamento florestal. É, sim, do mecanismo de combate.

A atitude arrogante deste Governo e desta maioria tem de mudar. Está na altura de acolherem propostas

construtivas que a sociedade já apresentou, que a oposição já apresentou e que os senhores, teimosamente,

têm rejeitado. Foi o caso da proposta de comando único, que o PSD apresentou em julho, e como foi o caso da

criação de uma bolsa de biodiversidade para a promoção de faixas de proteção e manchas florestais diversas,

também em julho.

Está na altura de o Governo deixar de se escudar no território e nas florestas e encarar as suas

responsabilidades, passadas e futuras, acolhendo as ideias do Relatório hoje em discussão, acolhendo as ideias

do PSD e de outros partidos políticos. Só juntos, podemos mudar.

Temos de enfrentar o território com uma visão mais integradora, criando novas oportunidades ao mundo rural

e, em especial, àqueles que tudo perderam por uma falha grave do Estado.

Está na altura, Srs. Membros do Governo e da maioria parlamentar, de deixarem de tentar esconder as falhas

que existiram e responderem claramente aos apelos do Relatório da Comissão, quer ao nível do conhecimento,

envolvendo os técnicos em fogo, quer ao nível dos recursos humanos, privilegiando a competência profissional,

quer ao nível das operações de combate, melhorando as comunicações e envolvendo as Forças Armadas.

Srs. Deputados, o que se passou neste ano foi, claramente, um problema de proteção civil, um problema ao

nível do combate e da coordenação dos meios, um problema cuja responsabilidade é exclusiva deste Governo

e deste Primeiro-Ministro, que, fugindo às suas responsabilidades e ao seu dever de mudar o que está mal,

quando aconteceram estas tragédias, apenas afirmou que elas se iam repetir e que o povo português teria de

se habituar a elas.

Não! Não, Srs. Deputados! Não, Srs. Ministros! Nem o PSD nem os portugueses se habituarão a que o

Estado falhe desta forma.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem!

O Sr. Nuno Serra (PSD): — O Estado não pode continuar a falhar aos portugueses, o Estado tem é de mudar

a sua forma de atuar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr.

Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: A apreciação do Relatório da

Comissão Técnica Independente vai adiantada e muita coincidência se verificou nas intervenções feitas pelos

Deputados dos vários grupos parlamentares.

Creio que são sentimentos comuns a todos, o da humildade perante a tragédia e o da responsabilidade que

todos devemos partilhar para encontrar, com eficácia e em tempo adequado, as respostas que o País exige de

nós e que temos o dever elementar de prestar, particularmente às vítimas da tragédia dos incêndios e às suas

famílias.

Mas não quero deixar de registar, como observação final desta apreciação, que, nomeadamente na bancada

do PS, e assim se ouviu dizer também da parte do Governo, temos consciência de que há um conjunto complexo

de respostas que devem ser dadas: naturalmente, maior eficiência da proteção civil; seguramente, revisão dos

mecanismos de combate aos incêndios; mas, igualmente, prevenção, Srs. Deputados, que é algo absolutamente

fundamental e que está ligado, nomeadamente, ao aspeto da reforma da floresta.

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Muito bem!