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I SÉRIE — NÚMERO 14

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O Sr. Joel Sá (PSD): — Será que não querem apenas parecer bem aos peticionários?

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Ora, ora!

O Sr. Joel Sá (PSD): — Já vem sendo um hábito dos partidos da extrema-esquerda. É de notar que estão a

tomar esta iniciativa no momento em que a petição está a ser discutida em Plenário. Se o não fosse, tomariam

esta iniciativa, Srs. Deputados?

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — É claro que não!

O Sr. Joel Sá (PSD): — Hipocrisia bloquista e desta frente de esquerda no seu melhor!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Joel Sá (PSD): — Sejamos sérios. Chama-se a isto oportunismo político.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Joel Sá (PSD): — Como diz o ditado popular, é caso para dizer: «Olhem para o que eu digo, não olhem

para o que eu faço».

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, em nome do CDS-PP, tem a palavra o Sr.

Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do CDS, queria

começar por cumprimentar os mais de 4000 peticionários e associações do setor, nomeadamente a Associação

de Ourivesaria e Relojoaria de Portugal.

Srs. Deputados, é verdade que a Lei n.º 98/2015 era complexa, exaustiva, porventura de difícil compreensão,

mas para aqueles que se lembram, à data esta lei respondia a um conjunto de solicitações que chegaram ao

Parlamento, uma vez que todos nos lembramos do número inusitado de casas de venda e compra, e,

obviamente, o Parlamento tentou corresponder, abrangendo o mais possível, a um alarme social.

O Governo agora, e bem!, como era expectável de um governo responsável, vem dizer: «Bom, através do

Simplex, vamos procurar…» — como disse o Sr. Deputado Fernando Jesus — «… simplificar e facilitar a vida

às empresas e às pessoas.» A pergunta é a de saber se isso vai ou não acontecer.

Ora, os peticionários dizem que não. A lei continua a potenciar os grandes operadores e a desproteger os

pequenos que — pasme-se — são só a grande maioria neste setor.

Podíamos dizer que o Simplex também veio, no fundo, trazer simplicidade ao processo. Mas não, não traz

só isso. Os próprios peticionários dizem que continua a ser impercetível, muito difícil, com algumas exigências,

nomeadamente a revalidação de competências, aparelhagem necessária ao exercício da profissão, avaliações,

formação do júri, etc., etc.

Quando leio os documentos, fica ainda mais claro que o Simplex parece vir apenas e só para ser mais uma

forma de cobrança de taxas e de impostos. E porquê? Os peticionários também dizem porquê e dão até

exemplos: «A título exemplificativo conclui-se que as taxas relativas às licenças de atividade quase que triplicam

no caso da licença de ‘retalhista de ourivesaria com estabelecimentos ou sem estabelecimentos’, tendo também

em consideração o valor da anterior taxa multiplicada por cinco. No caso dos armazenistas quadruplicam».

Portanto, parece que a revisão proposta pelo Governo, que procurava facilitar, agilizar e trazer uma saudável

cultura de concorrência, se resume a uma cobrança de mais taxas, sem que isso seja explicado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Exatamente!

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