28 DE OUTUBRO DE 2017

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favor deste texto), tendo sido assumidas pelo Plenário as votações indiciárias realizadas na especialidade, na Comissão. Foi depois aprovado em votação final global.

Foi também aprovado em votação final global o texto final, apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar, relativo à apreciação parlamentar n.º 39/XIII (2.ª) (BE) — Decreto-Lei n.º 66/2017, de 12 de junho, que estabelece o Regime Jurídico de Reconhecimento das Entidades de Gestão Florestal.

Foram ainda aprovados três pareceres da Subcomissão de Ética da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias autorizando Deputados do PSD e do PS a intervirem no âmbito de processos em tribunal.

Deu-se conta da entrada na Mesa do projeto de lei n.º 653/XIII (3.ª) e do projeto de resolução n.º 1102/XIII (3.ª).

O Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 31 minutos.