I SÉRIE — NÚMERO 14

44

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, as interpelações à Mesa também têm um tempo limitado.

O Sr. João Galamba (PS): — Mas o Deputado Pedro Delgado Alves não está a conseguir falar.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Precisamente, Sr. Presidente.

Gostava de concluir a interpelação à Mesa com toda a tranquilidade, dando só nota de que o Grupo

Parlamentar do PS gostaria de, em Conferência de Líderes, clarificar esta matéria para futuro.

Penso que é uma interpelação à Mesa absolutamente anódina que podia ter sido formulada de outra forma

sem necessidade de toda esta comoção.

É só isto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, o senhor, muitas vezes, está presente na Conferência de Líderes, pelo

que tem toda a liberdade de levantar essa e outras questões.

Vozes do CDS-PP: — Ora bem!

O Sr. Presidente: — No entanto, aquilo que está no Regimento, para a Mesa, é extremamente claro: são 2

minutos por grupo parlamentar.

Srs. Deputados, vamos passar à votação do voto n.º 425/XIII (3.ª) — De repúdio pela extensão do mandato

do Presidente do Eurogrupo, do CDS-PP.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP e do PAN, votos contra

do PS e abstenções do PCP, de Os Verdes e do Deputado do PS Sérgio Sousa Pinto.

Vamos, agora, proceder à votação de dois requerimentos, um do PSD e outro do BE, solicitando a baixa à

Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, por 60 dias, dos seus projetos de lei n.os 569/XIII (2.ª)

— Estabelece a responsabilidade da entidade patronal pela formação obrigatória dos trabalhadores em funções

públicas e pela renovação dos títulos habilitantes indispensáveis ao desempenho das suas funções, procedendo

à quarta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20

de junho (PSD) e 651/XIII (3.ª) — Responsabiliza a entidade empregadora pública pelos encargos decorrentes

da formação e certificação profissional do trabalhador (BE).

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

De acordo com a votação, estes projetos de lei baixam à 10.ª Comissão.

Vamos, agora, votar o projeto de resolução n.º 876/XIII (2.ª) — Pela valorização do ensino da história da

emigração portuguesa (PS).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 877/XIII (2.ª) — Pela criação de um museu nacional da

emigração (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do PAN e abstenções do

CDS-PP, do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.