28 DE OUTUBRO DE 2017

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O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, para anunciar que o Grupo Parlamentar do CDS-PP

apresentará uma declaração de voto sobre esta votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, vamos votar o projeto de resolução n.º 1083/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a criação

de um centro nacional de documentação sobre a emigração portuguesa (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PAN e abstenções

do BE, do PCP e de Os Verdes.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 1096/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a melhoria dos instrumentos

de análise e avaliação da situação dos emigrantes portugueses (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PAN e abstenções

do BE, do PCP e de Os Verdes.

Segue-se a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 241/XIII (1.ª) — Pelo alargamento dos créditos

abrangidos pelo Fundo de Garantia Salarial (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, vamos votar, também na generalidade, o projeto de lei n.º 646/XIII (3.ª) — Altera as regras

de funcionamento e acesso ao Fundo de Garantia Salarial e reforça os direitos dos trabalhadores (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e abstenções do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do CDS-PP

apresentará uma declaração de voto sobre os projetos de lei n.os 241/XIII (1.ª) e 646/XIII (3.ª) que acabámos de

votar.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 1065/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a implementação de

medidas na área da oncologia pediátrica, promovendo maior apoio e proteção aos menores portadores de

doença oncológica e aos seus cuidadores (CDS-PP).

Foi requerido pelo PS e pelo PCP que se procedesse à votação deste projeto de resolução por pontos.

Assim sendo, vamos começar por votar em conjunto, a solicitação do PS, os pontos 9, 18, 27, 28, 29 e 30.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os

Verdes e do PAN e votos contra do PS.

A solicitação do PS, passamos à votação do ponto 15.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, vamos agora votar, a solicitação do PCP, os pontos 26 e 31.