I SÉRIE — NÚMERO 14

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O Sr. Presidente: — Bom dia, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.as

Funcionárias e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas.

Declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 3 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as galerias.

Antes de darmos início à ordem de trabalhos de hoje, solicito ao Sr. Secretário Deputado Duarte Pacheco o

favor de nos dar conta de um parecer da Subcomissão de Ética da Comissão de Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias que deve ser votado de imediato.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, trata-se de um

relatório e parecer relacionado com a suspensão do mandato de Deputados do Grupo Parlamentar do Partido

Socialista: Hugo Alexandre Polido Pires, do círculo eleitoral de Braga, por Dinis Miguel da Silva Dantas da Costa,

e Palmira Maciel Fernandes da Costa, do círculo eleitoral de Braga, por Lucinda Carlota Monteiro Ferreira de

Oliveira Fonseca.

O parecer da Subcomissão é no sentido de que a suspensão do mandato dos Deputados Hugo Alexandre

Polido Pires e Palmira Maciel Fernandes da Costa cumprem os requisitos legais, sendo substituídos por Dinis

Miguel da Silva Dantas da Costa e Lucinda Carlota Monteiro Ferreira de Oliveira Fonseca, com efeitos nos dias

30 de outubro, 8 de novembro, 20 de novembro e 11 de dezembro de 2017, limitando-se ao período dos dias

anteriormente indicados, cessando no final dos dias designados.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, o primeiro ponto da ordem do dia de hoje consta de um debate do Relatório da Comissão

Técnica Independente sobre a análise célere e o apuramento dos factos relativos aos incêndios que ocorreram

em Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Arganil, Góis, Penela,

Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã entre 17 e 24 de junho de 2017.

Para intervir, em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.

O Sr. Ministro da Administração Interna (Eduardo Cabrita): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs.

Deputados: Sendo esta a minha primeira presença na Assembleia da República enquanto Ministro da

Administração Interna, quero iniciar este debate em torno das conclusões do Relatório da Comissão Técnica

Independente, constituída por iniciativa do maior Grupo Parlamentar da oposição e assumida por toda a

Assembleia da República para apreciar as circunstâncias do terrível incêndio ocorrido na região de Pedrógão

Grande, em junho deste ano, por manifestar toda a minha solidariedade com as vítimas desses dramáticos

acontecimentos, a dor que sentimos por aqueles que sofreram danos irreparáveis, danos das próprias vidas, e

a minha solidariedade para com todos aqueles que viram famílias destruídas, atividades económicas postas em

causa, aquilo que é a base da sua identidade afetada.

Naturalmente, este sentimento é também, nos mesmos termos, transposto para aqueles que, recentemente,

nos incêndios iniciados a 15 de outubro, na região Centro e em alguns municípios da região Norte, também

sofreram danos. Hoje, todos sentimos, os portugueses e também o Governo, que temos a obrigação de,

coletivamente, contribuir para reerguer estas comunidades, reerguer esta região, reerguer o País.

O tema deste debate é a avaliação de uma iniciativa que dignifica a Assembleia da República. E saúdo, em

nome do Governo, aqueles que tiveram a iniciativa política de constituir a Comissão Técnica Independente, bem

como as bancadas pela forma como contribuíram para a sua existência.