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28 DE OUTUBRO DE 2017

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Vamos, agora, votar a assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas, na especialidade, em sede

de Comissão.

Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade.

Passamos à votação final global do referido texto de substituição.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PAN e votos contra

do BE, do PCP e de Os Verdes.

Vamos, agora, proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Agricultura e

Mar, referente à apreciação parlamentar n.º 39/XIII (2.ª) — Relativa ao Decreto-Lei n.º 66/2017, de 12 de junho,

que estabelece o Regime Jurídico de Reconhecimento das Entidades de Gestão Florestal (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP e do PAN e

abstenções do PCP e de Os Verdes.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, é só para anunciar que, relativamente a estas duas últimas

votações, o PCP apresentará uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, importa ainda votar alguns pareceres da Subcomissão de Ética da Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, pelo que peço ao Sr. Secretário Duarte Pacheco o favor de

nos dar conta dos mesmos.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado

pelo Juiz 2 do Juízo de Instrução Criminal de Braga do Tribunal Judicial da Comarca de Braga, Processo n.º

296/13.18TAVVD, a Subcomissão de Ética da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e

Garantias decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Deputado Rui Silva (PSD) a intervir no âmbito do

referido processo.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Faça favor de prosseguir, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a solicitação do Juiz 2 do Juízo

Local Criminal de Gondomar do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, Processo n.º 3580/17.8T9GDM, a

Subcomissão de Ética da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir

parecer no sentido de autorizar a Deputada Maria Germana Rocha (PSD) a intervir nos referidos autos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.

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