I SÉRIE — NÚMERO 14

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Pausa.

Não havendo objeções, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Queira prosseguir, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado

pelo Juiz 3 do Juízo Central Criminal de Santarém do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, Processo n.º

515/15.6JALRA, a Subcomissão de Ética da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e

Garantias decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Deputado Luís Graça (PS) a intervir no âmbito do

referido processo.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o referido parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai ainda dar conta à Câmara de duas iniciativas que deram entrada na

Mesa.

Faça favor, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidos pelo Sr. Presidente, o projeto de lei n.º 653/XIII (3.ª) — Altera o regime jurídico da exploração

dos estabelecimentos de alojamento local (segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto e

sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de março) (BE), que baixa à 11.ª Comissão, e o projeto de

resolução n.º 1102/XIII (3.ª) — Recomenda a reflorestação e gestão pública sustentáveis do pinhal de Leiria

(BE), que baixa à 7.ª Comissão.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos de hoje.

A próxima sessão plenária terá lugar no dia 2 de novembro, quinta-feira, às 15 horas, e a ordem do dia

constará da apreciação, na generalidade, das propostas de lei n.os 99/XIII (3.ª) — Aprova as Grandes Opções

do Plano para 2018 e 100/XIII (3.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2018.

Desejo a todos uma boa tarde e um bom fim de semana, Srs. Deputados.

Está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 31 minutos.

———

Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação

Relativa ao projeto de resolução n.º 877/XIII (2.ª):

O CDS-PP absteve-se na votação do projeto de resolução n.º 877/XIII (2.ª) — Pela criação de um museu

nacional da emigração. Desde logo porque, como foi sustentado pelo Deputado Filipe Lobo d’Avila no dia 26 de