3 DE NOVEMBRO DE 2017

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O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — A sério?!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Ah! Então, vocês aceitam isso assim?!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Aquilo que falta dizer na proposta de Orçamento do Estado para 2018 é que

não só o SNS não vai ter cativações como qualquer outro organismo da administração direta ou indireta do

Estado que seja fundamental para a prossecução de políticas públicas na área da saúde também não terá

cativações.

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Acredita no Pai Natal!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Esta é uma proposta que o Bloco de Esquerda apresentará, em sede de

especialidade, mas, já agora, queria deixar a pergunta ao Sr. Primeiro-Ministro: na lógica do aprofundamento

dos serviços públicos, considera ou não fundamental descativar todos os organismos da área da saúde em

Portugal?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — O último pedido de esclarecimento nesta ronda cabe à Sr.ª

Deputada Cecília Meireles.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.

Primeiro-Ministro, no princípio, se bem o ouvi, disse que apresentava aqui o seu terceiro Orçamento. Quando o

ouvi, achei que estava a fazer uma daquelas afirmações com que se começam os discursos e que todos

sabemos, mas ainda bem que informou o Sr. Deputado Moisés Ferreira, porque, quando ouvi o Sr. Deputado,

imaginei que tivesse chegado agora aqui e que não tivesse percebido que já aprovou dois Orçamentos

exatamente com as cativações de que agora se vem queixar.

Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.

Sr. Primeiro-Ministro, percebi agora quem era o destinatário do recado de V. Ex.ª.

Mas, de facto, Sr. Primeiro-Ministro, há um traço que tem marcado estes três Orçamentos e esse traço é o

da austeridade encapotada, que é uma espécie de um novo pacto de regime.

Risos do Primeiro-Ministro.

É um novo pacto de regime que permite ao PS, ao PCP e ao Bloco manterem-se no poder. O PS, no Governo,

finge que não corta e o PCP e o Bloco, na oposição, fingem que não veem.

Protestos do BE.

Na realidade, todos sabem de tudo e todos conhecem os exemplos, mas, pela manutenção do poder e das

clientelas, vale tudo!

Vou dar-lhe alguns exemplos do que tem valido: a ampliação do bloco operatório central do IPO de Lisboa,

com uma verba de 5 milhões, autorizada em 2015, está à espera ou, pelo menos, estava à espera de uma

assinatura do Sr. Ministro das Finanças para avançar — portanto, desde há dois anos —, e assim continuará, a

não ser que já tenha avançado.

Mais: sobre cuidados de saúde primários, reforma, construção de USF (Unidade de Saúde Familiar), desde

o princípio do ano, zero, Sr. Primeiro-Ministro. Zero. Cativado!