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3 DE NOVEMBRO DE 2017

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que vai haver menos despesa? Onde é que vão cortar? Veja-se quem é o campeão: a saúde! Cento e sessenta

e seis milhões de euros.

Não lhe vou perguntar acerca da contribuição extraordinária dos dispositivos médicos, que parece estar aqui

por lapso, já que, na realidade, já desistiu dela, mas, sim, porque confesso que não percebi, de certeza por falha

minha, sobre a medida «Reforço monitorização orçamental e poupança associada a pagamento de dívidas»,

com um valor de 75 milhões de euros. Ou seja, o Sr. Primeiro-Ministro acumulou neste ano mais 417 milhões

de euros de calotes na saúde e, em vez de dizer que vai pagar aquilo que deve, diz que não, que vai ter uma

poupança associada ao pagamento de dívidas de 75 milhões de euros.

Sr. Primeiro-Ministro, não está a pensar que poupança associada ao pagamento de dívidas é, pura e

simplesmente, não as pagar e deixar as faturas para depois, pois não? Não é isto que está a dizer.

Sr. Primeiro-Ministro, poupança é uma coisa, calote é outra completamente diferente.

Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Não pagar salários aos funcionários públicos também era calote, não era

poupança!

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Cecília Meireles, sabe

qual é a melhor prova de que este não é um Orçamento de austeridade? Sabe qual é? É que este Orçamento

não tem o seu apoio! Se fosse o Orçamento da austeridade, teria o seu apoio.

Risos e aplausos do PS.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Que nível!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Como sabe, tenho estima por si e se há algo que admiro é a sua coerência. Tal

não é comum, sequer, a toda a sua bancada, mas é uma característica sua.

Portanto, tenho a certeza de que a Sr.ª Deputada não defende agora, na oposição, o contrário do que

defendia quando fazia parte do Governo…

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Não, por acaso não!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e de que não defende agora o aumento da despesa, quando antes defendia

a redução da despesa. Por isso é que a Sr.ª Deputada não apoia este Orçamento.

Há uma enorme confusão entre cativações, cortes e redução da despesa. Nós temos um reforço do

orçamento da saúde,…

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Não gastando!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … tal como temos um reforço do orçamento da educação, como temos um

reforço do orçamento da generalidade dos ministérios.

O mecanismo das cativações não reduz a despesa relativamente ao passado, permite uma gestão do

aumento da despesa consagrada em cada um dos orçamentos.

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Exatamente!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, o que estamos a discutir não é se vamos gastar menos do que

gastámos no ano passado, mas, antes, quão mais vamos gastar em relação ao que se gastava no passado.

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Exatamente!

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