3 DE NOVEMBRO DE 2017

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carruagens que são encostadas, as oficinas que não dão para as encomendas. Isto é a tradução concreta das

carências gritantes no investimento de que falamos.

Já sabemos que o ponto de partida foi a política de desastre nacional do Governo PSD/CDS, em que só de

2011 a 2013 o investimento caiu 38,7%. Também sabemos que, com as previsões deste Orçamento para 2018,

se afirma que o investimento público vai crescer 40% e atingir mais de 4,5 mil milhões de euros, mas o primeiro

problema que aí se coloca é o da efetiva concretização dessa perspetiva, tendo em conta a diferença que temos

visto entre o orçamentado e o executado.

Há um ano, por esta altura, a estimativa do investimento público no ano em curso, 2016, era superior a 3400

milhões de euros, mas os números efetivamente registados neste ano ficaram 20% abaixo. De qualquer forma,

mesmo que esse problema não aconteça neste ano, subsiste o problema da dimensão real desse investimento

agora previsto neste Orçamento do Estado. Desde logo porque a componente do financiamento nacional desse

investimento continua muito aquém do que é indispensável mobilizar, com os fundos comunitários a

representarem 70% do investimento público.

Ora, a verificar-se, efetivamente, esse valor de 4500 milhões de euros em 2018, estaremos, então, assim a

um nível de investimento público que é inferior ao que foi registado em 1996, sendo que as necessidades e os

problemas são hoje mais graves, estando, aliás, a agravar-se de mês para mês.

Em janeiro deste ano, perante a situação que se verificava na Metropolitano de Lisboa, o Sr. Ministro do

Ambiente informou que os problemas estariam ultrapassados em maio ou junho deste ano. Nessa altura, das

111 composições do metro, estavam imobilizadas 23 unidades. Neste momento, estão 30 unidades paradas nas

oficinas para reparação.

Vamos ter a Web Summit para a semana em Lisboa e um quarto da frota do metro está inoperacional. Isto

significa, mais uma vez, uma situação insuportável para as populações e para os trabalhadores a somar ao que

já acontece na Transtejo e na Soflusa, na CP, no Alentejo ou no Oeste, ou nos suburbanos, entre muitos outros

casos.

Sr. Primeiro-Ministro, nada disto acontece de um dia para o outro e nada disto era imprevisível. Tudo isto

exige uma resposta de urgência e de reforço substancial do investimento público efetivamente realizado.

A questão que colocamos é se continua a adiar essa resposta em nome de uma política de restrições e

constrangimentos, de excedentes primários e de 1% do défice, proclamada na submissão aos ditames do tratado

orçamental e do pacto de estabilidade.

A prioridade tem de ser solucionar as necessidades do povo e do País e não estas amarras que continuam

a condicionar o nosso desenvolvimento.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder a estes quatro pedidos de esclarecimento, tem

a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começo por responder aos Srs.

Deputados Paula Santos e Bruno Dias.

É evidente que todo o exercício orçamental se confronta com uma realidade, que é a de as necessidades

serem ilimitadas e os recursos serem limitados. Por isso, é uma questão de opção política as escolhas que

fazemos sobre a alocação dos recursos.

Em relação aos transportes, consideramos que o transporte é absolutamente fundamental, por isso temos

vindo a criar condições para reforçar o investimento, como se fez este ano já na Soflusa e na Transtejo, como

se está a fazer com o metropolitano e como se está a fazer também quer com os STCP, quer com a Carris,

através da descentralização que foi feita para os municípios abrangidos. A questão é que o reforço do

investimento é insuficiente para fazer face ao défice do investimento que se foi acumulando.

Durante quatro anos, a prioridade da política de transportes não foi a de transportar pessoas, foi a de produzir

EBIDTA (earnings before interest, taxes, depreciation and amortization) para melhorar os rácios financeiros. Ora,

uma empresa de transportes deve, obviamente, ser equilibrada e ter o melhor EBITDA possível, mas não pode

esquecer qual é a sua função fundamental, que é transportar pessoas e fazê-lo com qualidade. Por isso, neste

momento, já lançámos as obras da linha verde do metro, o que já permite que funcione com seis carruagens e