3 DE NOVEMBRO DE 2017

67

Tomámos muitas medidas, Sr. Deputado, muitíssimas medidas. Fizemos aquilo que é a obrigação de

qualquer governo, que é devolver o País em melhor estado do que o encontrou.

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

Oxalá nos enganemos e os senhores se possam gabar do mesmo, porque, como portugueses, não queremos

o mal para o nosso País. Portanto, oxalá os senhores possam dizer, quando saírem do Governo, que o deixaram

melhor do que o encontraram. A nós, permita-nos que duvide, tanto mais que conhecemos o histórico de atuação

destes partidos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Susana

Amador.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: A proposta de Orçamento do Estado para 2018, que está hoje em discussão,

aposta na estabilidade das políticas públicas competentes, que colocaram o País numa trajetória de crescimento

sustentável e de criação de mais e melhor emprego, e prossegue a recuperação de rendimentos das famílias,

aprofundando a justiça na sua distribuição e na redução das desigualdades ao baixar impostos, ao aumentar

todas as pensões e prestações sociais, com destaque para o aumento do abono de família para crianças entre

os 12 e os 36 meses, beneficiando um universo de 130 000 crianças, e para o alargamento da cooperação com

o setor social e solidário, ao fazer a reposição de mais de 25% dos cortes efetuados pelo Governo da direita no

rendimento social de inserção e ao fazer a materialização de uma nova prestação social: a prestação social para

a inclusão, com um impacto de 99 milhões de euros.

Aprofundamos, assim, as políticas de proteção social, num combate sério à pobreza que a direita expandiu,

designadamente ao nível da pobreza infantil, e prosseguimos uma agenda nacional para a deficiência ou

incapacidade.

Para o Partido Socialista, a solidariedade não é uma palavra oca que apena se proclama. O direito a ter

direitos, na aceção da Hannah Arendt, é, para nós, um imperativo político, pena que nem todos o compreendam.

Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, na agenda permanente de promoção da igualdade, espelhada neste

Orçamento, não será descurado o combate à violência doméstica e a prossecução da igualdade de oportunidade

entre homens e mulheres, visando a implementação de mecanismos que pugnem pela eliminação das

disparidades salariais, que teimosamente persistem.

Estamos ainda perante um Orçamento que consolida o sistema de segurança interna, prosseguindo, em

2018, a modernização e capacitação das forças de segurança, um Orçamento que responde aos desafios do

reforço na prevenção e no combate à criminalidade, a qual registou, sublinhe-se, em 2016, os valores mais

baixos dos últimos 15 anos.

Aplausos do PS.

O Orçamento do Estado para 2018 defende o Estado social e os serviços públicos, valoriza as pessoas e

reveste uma dimensão de futuro — como já aqui referiu o Primeiro-Ministro — ao apostar nas novas gerações,

daí o investimento na habitação acessível, na educação para todos, na cultura, na ciência e inovação,

prosseguindo a reconstituição e consolidação da escola pública e do Serviço Nacional de Saúde, áreas tão

martirizadas no passado, onde agora o emprego público cresceu (mais 5800 trabalhadores na saúde, mais 3000

professores vinculados, mais 1500 assistentes operacionais para o ano letivo 2017/2018 e mais 500 assistentes

para 2018/2019), e ampliando os níveis de cobertura, renovando o parque escolar e novas infraestruturas de

saúde (25 novas unidades de saúde familiar e mais 400 novos especialistas na medicina familiar), diversificando,

assim, as ofertas e qualificando as respostas.