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4 DE NOVEMBRO DE 2017

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Se a resposta tivesse sido positiva, então, sim, haveria um efetivo reforço do mandato do Governo que, sendo

minoritário, assim passaria de uma maioria parlamentar meramente oportunista a contar com o apoio de uma

não mais dissimulável maioria governamental.

A verdade é que o Primeiro-Ministro não teve a coragem política de enfrentar essa clarificação, de afastar os

atuais equívocos e de legitimar a sua autoridade para a adoção das medidas difíceis e para os consensos

inadiáveis que a governação tem pela frente.

Mais uma vez, a sobrevivência política falou mais alto do que o sentido de Estado e do interesse nacional.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A perversidade dessa opção de fraqueza ficou bem patente nestes

dois dias de debate.

Ainda a procissão não saiu do adro e assistimos já a um esticar de corda entre as bancadas da maioria e o

Governo que nos leva a prever o pior, não pelo risco de descaracterizar o Orçamento, uma vez que as suas

características, de todo em todo, se recomendam.

O problema é precisamente o contrário, é o de agravar tudo o que ele tem de mais errado, penalizando mais

as empresas, delapidando-lhes competitividade, ou acrescentando mais despesa fixa a coberto de receita que

é conjuntural, exatamente o erro que nos colocou na dependência das imposições externas, em 2011.

A atitude do Primeiro-Ministro e dos Deputados socialistas e também alguns bloquistas e comunistas, em

múltiplas intervenções neste debate, foi, de resto, bem esclarecedora.

Na ausência de autoridade política própria, optaram, no terceiro ano de responsabilidade orçamental, pelo

ridículo de voltar a agitar os papões da governação anterior,…

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — … num claro esforço de reavivar aquele que sabem ser o único

cimento que une a maioria social comunista e com isso tentar aplacar as reivindicações mais histriónicas.

Aplausos do PSD e de Deputados do CDS-PP.

Protestos do BE e do PCP.

Não faço ideia se vão ter sucesso nessa atitude pobre e defensiva, mas todos percebemos que ela é filha da

fraqueza em que os senhores se colocaram.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Estão muito fortes!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — A bancada social democrata não entrará nessa barganha, nesse

leilão de ver quem dá mais.

Protestos do PS.

As propostas que formularemos, na especialidade, procurarão corrigir aspetos particularmente gravosos da

vossa proposta e enunciar medidas e políticas públicas que o País não está, mas devia estar, a prosseguir. E

devia estar para responder às emergências inadiáveis, para aproveitar a conjuntura de crescimento, prevenindo

a repetição das aflições por que passámos em 2011, para tratar do presente preparando o futuro, a pensar em

Portugal e nos portugueses e não na sobrevivência política da atual solução governativa.

Aplausos do PSD e de Deputados do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Em nome do Governo e para encerrar o debate, tem a palavra o Sr. Ministro do

Planeamento e das Infraestruturas.

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