I SÉRIE — NÚMERO 16

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Por isso é fundamental saber, Sr. Ministro, se vão ou não acabar com as cativações na formação profissional

para que a indústria, que está, neste momento, travada pelo Governo, possa aceitar as encomendas que tem e

contribuir ainda mais para o crescimento económico.

Por fim, sobre trabalhadores independentes, não basta pôr nos jornais que vão recuar, é preciso saber que

recuo é esse.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado, uma vez que já ultrapassou os 4 minutos de que

dispunha.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Os senhores introduziram uma alteração que não merece consenso. O recuo só pode ser um, de dois: voltar

atrás e eliminar a proposta ou permitir a opção a um trabalhador independente de escolher um regime ou outro.

Se assim for, o que estão a alterar corrige; se assim não for, não corrige, apenas engana.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Almeida, não tome as minhas reações

como um qualificativo. Eu só estava a tentar perceber se o Sr. Deputado estava mesmo convencido do que me

estava a dizer.

Risos do PS.

Sr. Deputado, não queira comparar com o período da troica. Não vou fazer nenhuma comparação com esse

período. Sabe porquê? Porque nesta altura as metas que são estabelecidas são cumpridas; porque nesta altura

não há nenhuma inconstitucionalidade nos Orçamentos que apresentamos;…

Aplausos do PS.

… porque nesta altura não estamos a apresentar nenhum Orçamento retificativo; e porque nesta altura não

há derrapagens orçamentais. É outro período, Sr. Deputado, é outro período. E o outro período rege-se por

outros princípios!

Aplausos do PS.

Portanto, as cativações são, seguramente, um instrumento de gestão orçamental do qual o Governo não

abdicará.

Protestos do CDS-PP.

Portanto, como já afirmámos neste debate, vamos fazer um nível de cativações, no próximo ano, inferior ao

de 2017, vamos fazer um nível de cativações adequado a um exercício de responsabilidade orçamental que tem

de incluir para a gestão orçamental do ano corrente um conjunto de verbas que permitam reagir a riscos que

podem vir a acontecer ao longo do ano e que a execução orçamental tem de acautelar.

Orçamentos retificativos não são exercícios de humildade;…

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — São de transparência!

O Sr. Ministro das Finanças: — … Orçamentos retificativos são exercícios que são trazidos a esta Casa

por causa de maus cálculos orçamentais, por causa de irresponsabilidade orçamental.