Quinta-feira, 23 de novembro de 2017 I Série — Número 17

XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)

REUNIÃOPLENÁRIADE22DENOVEMBRODE 2017

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Idália Maria Marques Salvador Serrão António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Sandra Maria Pereira Pontedeira

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 4

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.º

103/XIII (3.ª), das propostas de resolução n.os 59 e 60/XIII (3.ª), dos projetos de lei n.os 658 a 666/XIII (3.ª) e dos projetos de resolução n.os 1112 a 1123/XIII (3.ª).

Foi aprovado um parecer da Subcomissão de Ética, da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à substituição de uma Deputada do PS.

Iniciou-se a discussão, na especialidade, das propostas de lei n.os 99/XIII (3.ª) — Aprova as Grandes Opções do Plano para 2018 e 100/XIII (3.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2018 (artigos 2.º a 119.º e propostas de artigos novos), tendo usado da palavra, a diverso título, além dos Secretários de Estado dos Assuntos Parlamentares (Pedro Nuno Santos), do Orçamento (João Leão), da Administração e do Emprego Público (Maria de Fátima Fonseca), Adjunta e da Educação

(Alexandra Leitão), da Saúde (Manuel Delgado), Adjunto e das Finanças (Ricardo Mourinho Félix), das Autarquias Locais (Carlos Miguel) e da Segurança Social (Cláudia Joaquim), os Deputados António Leitão Amaro (PSD), João Paulo Correia (PS), Paulo Sá (PCP), Cecília Meireles (CDS-PP), Mariana Mortágua (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Duarte Pacheco (PSD), João Galamba (PS), Paula Santos (PCP), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Helena Roseta (PS), Carlos Santos Silva e Paulo Neves (PSD), Luís Vilhena (PS), Nuno Magalhães (CDS-PP), Paulino Ascenção e José Manuel Pureza (BE), Inês Domingos (PSD), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), António Sales (PS), Isabel Pires (BE), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Rita Rato (PCP), Joana Mortágua (BE), Adão Silva (PSD), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Wanda Guimarães (PS), Moisés Ferreira (BE), Luís Vales e Manuel Frexes (PSD), Susana Amador e Lara Martinho (PS), Rubina Berardo e