23 DE NOVEMBRO DE 2017

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Protestos do PSD.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E agora o que acontece? O que acontece é que o Sr. Deputado

Adão Silva vem aqui e diz: «Nós não somos contra o descongelamento das carreiras», mas depois acaba por

dizer que são contra o descongelamento das carreiras, chamando-lhe até de um desmando!

Protestos dos Deputados do PSD Adão Silva e Maria das Mercês Soares.

Um desmando que vai comprometer o presente e vai comprometer o futuro. Sr. Deputado, de facto, é justo

ou não que estas progressões nas carreiras sejam descongeladas? É justo, é evidente que é justo.

O Sr. João Oliveira (PCP): — O PSD acha que não!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mas o Sr. Deputado também não consegue explicar à Câmara —

e essa é que é a sua grande incongruência — como é que descongelavam as carreiras sem gastar mais um

tostão!

Protestos do PSD.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não descongelavam!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ó Sr. Deputado, é que não vale a pena ter um princípio e depois

considerar que ele não é aplicável na prática.

Aqui trata-se de uma questão de justiça. Estas pessoas, funcionários públicos, foram prejudicadas durante

anos, anos e anos! Agora é tempo de dizer «chega!», de pôr um ponto final a essa injustiça. Para isso, é preciso

descongelar as carreiras.

O que Os Verdes dizem é que o descongelamento das carreiras não pode, ele próprio, constituir um problema

e criar injustiças de tal ordem que não possam ser compreendidas, evidentemente, e criem elas próprias mais

fatores de injustiça.

Nesse sentido, o que Os Verdes propõem concretamente é que todo o tempo de serviço seja contabilizado

para efeitos de descongelamento da carreira.

O Sr. Adão Silva (PSD): — E como é que fazem?!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mesmo que seja de uma faseada e progressiva, como os sindicatos

já admitiram, o tempo de serviço tem de ser contado, porque não pode ser passado um pano, uma borracha

sobre esse tempo como se ele não tivesse existido. Foi tempo em que os funcionários públicos puseram os

serviços públicos a funcionar: professores, militares, forças de segurança, funcionários judiciais… Há muita

gente nestas circunstâncias.

Portanto, com o princípio correto do descongelamento das carreiras, não podemos criar novas injustiças. É

esse o apelo que Os Verdes fazem ao Governo e a todas as bancadas desta Câmara para que aprovem a nossa

proposta.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem agora a palavra a Sr.ª Secretária de Estado da Administração e do

Emprego Público, Maria de Fátima Fonseca.