23 DE NOVEMBRO DE 2017

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(Instituto Nacional de Emergência Médica), possam ser valorizados na sua remuneração e progredir na sua

carreira sem obstáculos.

São medidas da maior justiça e está nas mãos de todas as Sr.as Deputadas e todos os Srs. Deputados

aprová-las hoje, na Assembleia da República.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, passamos ao artigo 40.º — Substituição da

subcontratação de empresas por contratação de profissionais de saúde.

Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Vales, do PSD.

O Sr. Luís Vales (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, este artigo do Orçamento do Estado para

2018 prevê pelo segundo ano consecutivo que o Governo substitua a subcontratação de empresas pela

contratação de profissionais de saúde no âmbito do SNS (Serviço Nacional de Saúde).

Trata-se de uma norma ficção, já que o recurso às prestações de serviços médicos está a aumentar no SNS,

também pelo segundo ano consecutivo.

Estas prestações, cujos encargos anuais os anteriores Governos do PSD diminuíram de 130 milhões de

euros para 80 milhões, aumentam agora com o Governo PS, PCP e Bloco de Esquerda para mais de 100

milhões.

O Partido Comunista Português e o Bloco de Esquerda, que, antes, alardeavam contra os chamados

«médicos tarefeiros», agora calam e consentem, revelando assim a mais acabada hipocrisia política.

Protestos do PCP e do BE.

Quanto ao Governo do Partido Socialista, esse afunda-se em promessas que não cumpre, degrada o acesso

dos portugueses ao Serviço Nacional de Saúde, desrespeita os doentes e debilita cada vez mais o SNS.

Este artigo, ao não quantificar a redução do recurso às prestações dos serviços do SNS, vale menos do que

nada e é por todos o saberem que os partidos cúmplices da atual maioria não deixarão de votar a favor desse

vazio legal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde (Manuel Delgado): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, em resposta à

questão que o Sr. Deputado Luís Vales acabou de apresentar, queria dizer o seguinte: o Governo tem feito um

esforço enorme na admissão de pessoal no Serviço Nacional de Saúde.

Entre 2015 e 2017, ano em que os senhores deixaram o Governo, e este ano, o número de profissionais de

saúde aumentou, calcule lá, Sr. Deputado, 6119; de médicos, 2171; de enfermeiros, 2953. O aumento global de

profissionais foi de 4,8%; de médicos, 8,1%; e de enfermeiros, 7,2%.

Gostava de recordar que, se olharmos para a linha do tempo, em relação aos governos anteriores,

verificamos que, entre 2011 e 2015, o número de profissionais de saúde diminui por força do trabalho dessa

maioria.

É lamentável que venha aqui pedir médicos e enfermeiros com toda essa pressão, quando fizeram

exatamente o contrário.

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Vales (PSD): — Olhe que não!

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, passamos ao artigo 44.º — Reforço de meios humanos

para a conservação da natureza e da biodiversidade.