23 DE NOVEMBRO DE 2017

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Aplausos do PS.

Cerca de 266 000 pensionistas com pensões inferiores a 275 € não tiveram qualquer atualização de pensões,

por opção,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Por opção? É uma vergonha!

A Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social: — … porque a vossa atualização foi discricionária. Não

atualizaram pensões de 266 000 pensionistas com pensões inferiores a 275 €,…

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

… não aumentaram as pensões de 1,2 milhões de pensionistas com pensões inferiores a 380 € — e não o

fizeram por opção. Foi este o equilíbrio que conseguiram no sistema público de segurança social, porque de

sistema público de segurança social tenho muitas dúvidas que os senhores alguma vez o tenham defendido.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, passamos ao artigo 97.º — Medidas de transparência

contributiva.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Barata Lopes, do PSD.

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Sr. Presidente, fala-se de sustentabilidade da segurança social e os

senhores — todos — insistem na demagogia que impeça a discussão séria.

O PSD apresenta hoje quatro propostas claras: transparência e dever de informação; avaliações

independentes à sustentabilidade; governação com parceiros sociais na segurança social; e, sim, uma comissão

independente que aponte soluções possíveis a um problema real.

Onde é que aqui cabem os fantasmas que os senhores agitam? Vão votar contra e chumbar a transparência?

Já antes garantiram a sustentabilidade para 100 anos, e era mentira. Não! Dizerem que o dinheiro acaba em

2025 e que a rede de segurança dá para esgotar em 2047 não chega! Acham que os portugueses, jovens e

menos jovens, se conformam com estes prazos de validade? Os portugueses têm direito a escrutinar para decidir

e quem não deve não teme.

O que vos faz temer tanto o escrutínio e a verdade?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — No âmbito do mesmo artigo, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado

da Segurança Social.

A Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados,

Sr.ª Deputada, o escrutínio, a verdade e a transparência não nos assustam nada. Se olharmos para os cinco

anos que os senhores foram Governo, essa transparência incomodou imenso.

Protestos do PSD.

Deixámos de ter estatísticas da segurança social.

Aplausos do PS.