O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 17

6

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Este Orçamento constitui o esforço máximo de ajuda às pessoas e às famílias, sem colocar em causa o equilíbrio

orçamental, a credibilidade da gestão das finanças públicas e as metas macroeconómicas estabelecidas pelo

Governo e pelo Programa do Governo.

É um Orçamento que dá continuidade às políticas económicas iniciadas em 2015, com a recuperação de

rendimentos, o aumento de pensões, e com medidas das quais se destacam o fim da sobretaxa de IRS (imposto

sobre o rendimento de pessoas singulares), a revisão dos escalões de IRS e o aumento extraordinário das

pensões.

Este Orçamento tem também como objetivo central o reforço da coesão social, com o aumento do abono de

família, o aumento do Complemento Solidário para Idosos, a nova Prestação Social para a Inclusão e mais e

melhor emprego.

Um terceiro objetivo estratégico deste Orçamento é o apoio às empresas, com medidas de incentivo à

capitalização e à reestruturação de empresas, o avanço do programa Simplex, simplificação e modernização

administrativa, que muito tem poupado às nossas empresas, o aumento do investimento público e a

concretização da meta de atribuição de 2000 milhões de euros do Portugal 2020 às empresas, até 31 de

dezembro de 2018.

Este é um Orçamento com futuro, porque continua a assegurar reformas decisivas para o País, desde logo

a sustentabilidade da segurança social, a solidez do mercado de trabalho, a consolidação e estabilização do

setor financeiro, com a recapitalização pública da Caixa Geral de Depósitos e a venda do Novo Banco, e também

contas públicas equilibradas e sustentáveis. Tudo isto tem levado ao crescimento da nossa economia a níveis

acima do previsto.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou cerca de 100 propostas de alteração ao Orçamento,

no sentido, como disse inicialmente, de um esforço máximo de apoio às pessoas, às famílias e às empresas.

São propostas que têm por base as audições parlamentares, as audiências realizadas à sociedade civil e o

diálogo com o Governo.

Apresentámos propostas centradas na juventude e no ensino, nas regiões autónomas, no poder local, na

saúde, no desporto, na ação social, na agricultura, na cultura, na cidadania e igualdade e nos transportes.

Apresentámos também um conjunto de novas medidas de resposta à tragédia dos incêndios, que se somam

às medidas que constam da proposta inicial do Orçamento. Estas novas medidas, que totalizam 387 milhões de

euros, estão centradas na reconstrução de habitações e empresas, no reforço da prevenção, no reforço de

meios de combate a incêndios e no apoio às instituições. A participação do Grupo Parlamentar do PS neste

processo de discussão, em sede de especialidade, do Orçamento acautela o necessário equilíbrio orçamental.

E, por isso, não podemos deixar de denunciar o comportamento pouco responsável da direita. PSD e CDS

pulverizaram este Orçamento com propostas que, caso fossem aprovadas, fariam disparar assustadoramente a

despesa pública.

O Sr. Carlos César (PS): — Muito bem!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — A esmagadora maioria destas propostas poderia ter sido apresentada e

implementada no anterior Governo, PSD e CDS, mas não foi, ou porque não quiseram ou porque não foram

capazes de as implementar.

PSD e CDS seguem uma estratégia de sabotagem ao Orçamento e, neste sentido, irão enfrentar o Grupo

Parlamentar do Partido Socialista, que tudo fará para impedir este assalto à despesa pública, com a intenção de

sabotar o Orçamento do Estado para 2018.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, ainda no âmbito da discussão do artigo 2.º, o Sr.

Deputado Paulo Sá.

Páginas Relacionadas
Página 0004:
I SÉRIE — NÚMERO 17 4 Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, importa
Pág.Página 4
Página 0005:
23 DE NOVEMBRO DE 2017 5 Sim, também reage e age mal na implementação desse único p
Pág.Página 5
Página 0007:
23 DE NOVEMBRO DE 2017 7 O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membro do Gov
Pág.Página 7
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 17 8 Gostávamos de lembrar, neste momento em que ini
Pág.Página 8
Página 0009:
23 DE NOVEMBRO DE 2017 9 Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente:
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 17 10 É oportunismo político, só pode ser opo
Pág.Página 10
Página 0011:
23 DE NOVEMBRO DE 2017 11 A direita considera que a sociedade é mais ou meno
Pág.Página 11
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 17 12 Quando, neste Orçamento, aumentamos as pensões
Pág.Página 12
Página 0013:
23 DE NOVEMBRO DE 2017 13 explicando: aquilo que o Parlamento aprovou não foi o que
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 17 14 O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presi
Pág.Página 14
Página 0015:
23 DE NOVEMBRO DE 2017 15 e não para cortar verbas, nem para desinvestir, é para ho
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 17 16 A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Isto é oportun
Pág.Página 16
Página 0017:
23 DE NOVEMBRO DE 2017 17 Falemos na evolução dos Orçamentos. Peguemos em dois seto
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 17 18 Qual é o objetivo das medidas propostas pelo C
Pág.Página 18
Página 0019:
23 DE NOVEMBRO DE 2017 19 recordes de arrecadação de carga fiscal — a saber, 3000 m
Pág.Página 19
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 17 20 É inadmissível, inaceitável e nós denunciamos
Pág.Página 20
Página 0021:
23 DE NOVEMBRO DE 2017 21 Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente:
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 17 22 O Sr. Presidente: — Passamos à proposta de adi
Pág.Página 22
Página 0023:
23 DE NOVEMBRO DE 2017 23 não pôr em causa o equilíbrio das contas públicas e, por
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 17 24 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): —
Pág.Página 24
Página 0025:
23 DE NOVEMBRO DE 2017 25 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Demorou 10
Pág.Página 25
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 17 26 Aplausos do BE. O Sr. Pres
Pág.Página 26
Página 0027:
23 DE NOVEMBRO DE 2017 27 que quer que trave… Tem de perguntar à Sr.ª Deputada se t
Pág.Página 27
Página 0028:
I SÉRIE — NÚMERO 17 28 O Sr. João Oliveira (PCP): — O CDS como é que
Pág.Página 28
Página 0029:
23 DE NOVEMBRO DE 2017 29 Protestos do PSD. O Sr. João Oliveira
Pág.Página 29
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 17 30 A Sr.ª Secretária de Estado da Administração e
Pág.Página 30
Página 0031:
23 DE NOVEMBRO DE 2017 31 percursos para introduzir maior equidade num sistema que
Pág.Página 31
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 17 32 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — O Sr.
Pág.Página 32
Página 0033:
23 DE NOVEMBRO DE 2017 33 Protestos do PSD. Sr.as Deputadas e Srs. De
Pág.Página 33
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 17 34 Aplausos do PCP. O Sr. Pr
Pág.Página 34
Página 0035:
23 DE NOVEMBRO DE 2017 35 (Instituto Nacional de Emergência Médica), possam ser val
Pág.Página 35
Página 0036:
I SÉRIE — NÚMERO 17 36 Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Frexes, do
Pág.Página 36
Página 0037:
23 DE NOVEMBRO DE 2017 37 Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jo
Pág.Página 37
Página 0038:
I SÉRIE — NÚMERO 17 38 O Sr. Luís Vilhena (PS): — Assim, propo
Pág.Página 38
Página 0039:
23 DE NOVEMBRO DE 2017 39 Tudo isso parece-me correto, parece-me algo que podemos d
Pág.Página 39
Página 0040:
I SÉRIE — NÚMERO 17 40 descentralização — e quer que 2018 seja um ano
Pág.Página 40
Página 0041:
23 DE NOVEMBRO DE 2017 41 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Vamos passar ao artigo
Pág.Página 41
Página 0042:
I SÉRIE — NÚMERO 17 42 Aplausos do PCP. O Sr. Pr
Pág.Página 42
Página 0043:
23 DE NOVEMBRO DE 2017 43 O Sr. José Moura Soeiro (BE): — … que diz, expressamente,
Pág.Página 43
Página 0044:
I SÉRIE — NÚMERO 17 44 Trata-se, neste caso, dos cidadãos que cumprir
Pág.Página 44
Página 0045:
23 DE NOVEMBRO DE 2017 45 São pessoas que se esgotam, durante anos e anos, a enfren
Pág.Página 45
Página 0046:
I SÉRIE — NÚMERO 17 46 A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.
Pág.Página 46
Página 0047:
23 DE NOVEMBRO DE 2017 47 Consequentemente, se se admite que o debate tem de estar
Pág.Página 47
Página 0048:
I SÉRIE — NÚMERO 17 48 entanto, a utilização deste dinheiro deve ser
Pág.Página 48
Página 0049:
23 DE NOVEMBRO DE 2017 49 Aplausos do PS. Cerca de 266 000 pen
Pág.Página 49
Página 0050:
I SÉRIE — NÚMERO 17 50 No site, nem o número de beneficiários das pre
Pág.Página 50