O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

28 DE NOVEMBRO DE 2017

29

As opções do Governo mantêm as vulnerabilidades e dependências que impedem o desenvolvimento

económico e social do País.

Não se trata de diferenças de ritmo ou intensidade em medidas de reposição de direitos, mas, sim, de opções

de fundo que é preciso fazer para libertar o País daquilo que o amarra e para garantir um futuro de

desenvolvimento, progresso e justiça social para o nosso País e o nosso povo. É disso que falamos quando nos

referimos à política alternativa, patriótica e de esquerda e é por essa política alternativa que o PCP continuará

a lutar.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa.

A Sr.ª AnaRitaBessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo,

Sr.as e Srs. Deputados: Vai ser hoje aprovado, neste Parlamento, o Orçamento para 2018, ano em que

deveríamos aproveitar os sinais positivos que nos chegam da Europa e do mundo e que deveria marcar um

rumo de esperança e confiança no País. Mas não marca.

Por isso, o CDS votou contra o Orçamento do Estado na generalidade e fê-lo, como dissemos na altura, por

se tratar de um Orçamento que desconfia — e, por isso, dificulta — a iniciativa privada, que anuncia a reposição

de rendimentos mas corta nos serviços públicos e que, em vez de uma estratégia de crescimento, apresenta

uma tática de manutenção do poder.

Estas nossas críticas e piores receios confirmaram-se durante as 90 horas de discussão da proposta de

Orçamento na especialidade, bem como nas mais de 23 horas de votação do articulado e nas 600 propostas

apresentadas pelos partidos.

Durante a discussão em sede de especialidade, o sentido de voto da esquerda não visou a sustentabilidade

do País, mas, sim, a sustentação da própria solução de Governo.

Atropelaram-se uns aos outros para ver quem cravava a bandeira da popularidade, num jogo que se tornou

perigosamente populista.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª RitaRato (PCP): — Populismo fez o CDS!

A Sr.ª AnaRitaBessa (CDS-PP): — O que ficará hoje aqui aprovado é o curto prazo, o caminho mais fácil

e, por isso mesmo, o mais enganoso.

Não há visão de médio prazo que permita aos cidadãos, às empresas e às instituições fazer escolhas claras

— de consumo, de poupança ou de investimento — de acordo com as reais condições do País e nas quais

possam confiar.

Protestos do PCP.

O resultado é este: ao navegar à vista, o Governo leva o País para caminhos imprevisíveis.

É um Governo manietado pelos partidos à esquerda, cativo das suas promessas impreparadas e cativado

pelas ilusões que criou. Esta evidência está patente no imbróglio gerado no caso dos professores, mas também

dos médicos, dos militares, das forças de segurança e, seguramente, de outros que se seguirão.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, este Orçamento cria ilusões e vive de

contradições: devolve rendimentos em suaves prestações até dezembro de 2019, mas piora já hoje a vida das

pessoas, com impostos indiretos injustificados e até agravados; intitula-se defensor do Estado social, mas deixa

a saúde doentiamente suborçamentada e o investimento no ensino superior, na ciência e na cultura é pura

ficção.

Mas também a formação profissional fica cativa e a educação afunda-se no logro do igualitarismo, em vez

da aposta exigente da equidade, assim se desviando para os que podem aquilo que não se dá aos que mais

precisam.

Páginas Relacionadas
Página 0003:
28 DE NOVEMBRO DE 2017 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as
Pág.Página 3
Página 0004:
I SÉRIE — NÚMERO 20 4 O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Sr. Presidente
Pág.Página 4
Página 0005:
28 DE NOVEMBRO DE 2017 5 É por isso que este progresso não para, e não para também
Pág.Página 5
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 20 6 para a economia, têm agora a oportunidade de os
Pág.Página 6
Página 0007:
28 DE NOVEMBRO DE 2017 7 Só por lei da Assembleia da República se garante já que, e
Pág.Página 7
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 20 8 Aplausos do PCP. O Sr. Pre
Pág.Página 8
Página 0009:
28 DE NOVEMBRO DE 2017 9 Permitam-me, então, intervir sobre esta questão do IMI nos
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 20 10 Aplausos do PSD. O Sr. President
Pág.Página 10
Página 0011:
28 DE NOVEMBRO DE 2017 11 Sr.as e Srs. Deputados, é preciso ir mais longe na criaçã
Pág.Página 11
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 20 12 O Sr. Secretário de Estado do Orçamento
Pág.Página 12
Página 0013:
28 DE NOVEMBRO DE 2017 13 O Bloco de Esquerda ainda tem 1 minuto para gastar e o Sr
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 20 14 Aplausos do PS. O Sr. Presidente
Pág.Página 14
Página 0015:
28 DE NOVEMBRO DE 2017 15 Pausa. Entretanto, assumiu a presidência o
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 20 16 Passamos ao artigo 162.º — Alteração ao
Pág.Página 16
Página 0017:
28 DE NOVEMBRO DE 2017 17 metodologia que está a propor pode ser feita; se, pelo co
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 20 18 Segundo a metodologia indicada à Mesa, a votaç
Pág.Página 18
Página 0019:
28 DE NOVEMBRO DE 2017 19 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Isso altera completamen
Pág.Página 19
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 20 20 Prosseguimos com a votação da proposta
Pág.Página 20
Página 0021:
28 DE NOVEMBRO DE 2017 21 O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Peço a palavra,
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 20 22 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos
Pág.Página 22
Página 0023:
28 DE NOVEMBRO DE 2017 23 Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do P
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 20 24 É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Pr
Pág.Página 24
Página 0025:
28 DE NOVEMBRO DE 2017 25 A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr
Pág.Página 25
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 20 26 Ao nível energético, Os Verdes garantiram o al
Pág.Página 26
Página 0027:
28 DE NOVEMBRO DE 2017 27 Este não é um Orçamento do PCP, é um Orçamento do Governo
Pág.Página 27
Página 0028:
I SÉRIE — NÚMERO 20 28 Mas o Orçamento ficou aquém daquilo que é nece
Pág.Página 28
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 20 30 Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
Pág.Página 30
Página 0031:
28 DE NOVEMBRO DE 2017 31 O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Vocês tiveram cá
Pág.Página 31
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 20 32 O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Cla
Pág.Página 32
Página 0033:
28 DE NOVEMBRO DE 2017 33 Vozes do PSD: — É só para vocês! A S
Pág.Página 33
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 20 34 porque servirá para financiar a segurança soci
Pág.Página 34
Página 0035:
28 DE NOVEMBRO DE 2017 35 Os indicadores são claros: há mais 227 000 empregos líqui
Pág.Página 35
Página 0036:
I SÉRIE — NÚMERO 20 36 Mas temos, sobretudo, de, com prioridade, vita
Pág.Página 36
Página 0037:
28 DE NOVEMBRO DE 2017 37 estar acima das «mercearias» das propostas de especialida
Pág.Página 37
Página 0038:
I SÉRIE — NÚMERO 20 38 O Sr. João Oliveira (PCP): — Está a fal
Pág.Página 38
Página 0039:
28 DE NOVEMBRO DE 2017 39 O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — … com os cortes cegos
Pág.Página 39
Página 0040:
I SÉRIE — NÚMERO 20 40 Aplausos do PSD. Por outr
Pág.Página 40
Página 0041:
28 DE NOVEMBRO DE 2017 41 Lembram-se da afirmação, ainda bem recente, de que com es
Pág.Página 41
Página 0042:
I SÉRIE — NÚMERO 20 42 O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — E uma inten
Pág.Página 42
Página 0043:
28 DE NOVEMBRO DE 2017 43 Protestos do BE. Também o PCP julga que con
Pág.Página 43
Página 0044:
I SÉRIE — NÚMERO 20 44 O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos
Pág.Página 44
Página 0045:
28 DE NOVEMBRO DE 2017 45 É um Orçamento que prevê mais e melhores serviços público
Pág.Página 45
Página 0046:
I SÉRIE — NÚMERO 20 46 O Sr. Secretário de Estados dos Assuntos Parla
Pág.Página 46
Página 0047:
28 DE NOVEMBRO DE 2017 47 Estamos a falar de homens e mulheres com sonhos. Não lhes
Pág.Página 47
Página 0048:
I SÉRIE — NÚMERO 20 48 Vozes do PSD: — Oh! O Sr. Secret
Pág.Página 48
Página 0049:
28 DE NOVEMBRO DE 2017 49 Não porque esta solução do Governo não as permite
Pág.Página 49
Página 0050:
I SÉRIE — NÚMERO 20 50 Enquanto o PSD e o CDS se propunham ati
Pág.Página 50
Página 0051:
28 DE NOVEMBRO DE 2017 51 O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamenta
Pág.Página 51