28 DE NOVEMBRO DE 2017

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O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Vocês tiveram cá um «resultadão»!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — … e todos bradarão em coro o único e estafado argumento que os une:

antes isto que a direita no poder!

Contra o passado, este Orçamento vai gerir um presente de anúncios, de popularidade encomendada a

agências e de ilusões àqueles que tinham direito a poder acreditar num futuro melhor.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Com este Orçamento o que é central (o

País e os portugueses) tornou-se colateral e o que deveria ser instrumental (o Governo e os partidos que o

viabilizam) tornou-se o objetivo determinante e o fim último.

Esta inversão de prioridades, que desperdiça um contexto macroeconómico favorável e compromete um

futuro melhor, leva o CDS a votar, em consciência, contra este Orçamento do Estado.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Mas este voto contra não encerra a ação do CDS. Desengane-se quem

acha que a arrogância e a falta de seriedade política do Governo e dos partidos que o viabilizam nos desanima

ou nos cala; pelo contrário, só nos impele a continuar a construir uma alternativa.

Esta é a nossa coerência, este é o nosso trabalho e este é o nosso compromisso.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A atual

Legislatura está a ser marcada por muitas diferenças e dificuldades, algumas dramáticas, mas a atual solução

política encontrou a sua coerência na definição de um caminho comum, muito claro desde o início, e numa

prática de compromisso: o que foi dito e o que foi escrito é para ser feito. Apenas isso bastou para fazer uma

enorme diferença com governações anteriores, tanto do Partido Socialista como da direita, e essa diferença é o

respeito pela palavra dada.

O Governo tem cometido erros — qualquer governo os comete — e esses erros têm sido assinalados

consistentemente neste Parlamento pelo Bloco, em palavra e também em voto. Mas o erro de hoje é inédito nos

dois anos deste acordo e queremos registá-lo, porque este erro marca o fecho deste processo orçamental. O

Governo não honrou a palavra dada!

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Oh!…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — No âmbito do processo de especialidade, o Bloco de Esquerda propôs a

criação de uma contribuição solidária para a eliminação do défice tarifário.

A medida acordada com o Governo é fácil de explicar: em Portugal pagamos a fatura mais cara da Europa e

pagamos às elétricas os maiores subsídios pela produção eólica e solar.

É claro que as renováveis devem ser apoiadas — e são-no, em toda a parte —, mas em Portugal ocorre um

autêntico milagre elétrico: com apenas 12% da sua produção no nosso País, a EDP-Renováveis realiza em

Portugal 27% dos seus lucros. Isto é, 12% da produção dão 27% dos lucros!

Se tomarmos os preços da EDP-Renováveis como referência para todo o setor, verificamos que os

consumidores portugueses pagam mais 400 milhões de euros por ano pela produção renovável do que pagariam

se os preços fossem os que a EDP-Renováveis pratica na média dos países onde produz, a começar pela

vizinha Espanha.

Esta medida, acordada com todos os membros do Governo com quem tratámos, era uma medida corretiva,

ainda muito parcial e moderada, que só, em parte, reduziria estes lucros excessivos, era uma medida que não

atingiria qualquer novo investimento, pois as novas licenças já não beneficiam de tarifas subsidiadas.