I SÉRIE — NÚMERO 20

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O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Claro!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Só seriam chamados a contribuir os produtores antigos cujos

investimentos já foram várias vezes amortizados, mas que mantêm as rendas excessivas definidas no passado.

Esta medida, que era parcial e moderada, foi trabalhada e adaptada nos seus detalhes em acordo com os

Ministérios da Economia e das Finanças. Ela foi, tal como acordado, aprovada na sexta-feira passada, com os

votos do Bloco de Esquerda, do PCP e do PS. A sua avocação, na 25.ª hora, já expirado até o prazo formal para

pedidos de avocação,…

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Então, não deveriam ter deixado!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — … é um episódio que fica na história deste Orçamento e desta maioria

política.

O que hoje fica à vista de todos é que o Partido Socialista preferiu amarrar-se aos mesmos setores que já

foram protegidos no passado pelos seus governos. Os mesmos setores que beneficiaram sempre das mais

nebulosas escolhas.

Quando era preciso um primeiro-ministro com nervos de aço para responder às empresas que pretendem

manter as rendas de privilégio, o Governo falhou! Não nos queixamos apenas da deslealdade de ter rasgado

um compromisso com o Bloco, o que já não seria pouco, porque a lealdade parlamentar baseia-se na palavra

dada, mas queixamo-nos da oportunidade que o País perdeu.

Aplausos do BE.

Srs. Deputados, esta contribuição que o Bloco de Esquerda propôs é das mais importantes e das mais

corajosas medidas que devemos tomar, por três razões: porque baixar a conta da luz é combater a pobreza;

porque baixar a fatura energética é um estímulo à economia; porque eliminar as rendas excessivas é condição

para uma transição energética mais sustentável.

Em Portugal há demasiada gente que não consegue aquecer a sua casa, porque não pode pagar a conta da

eletricidade. Baixar a conta da luz é mais dinheiro no salário e é mais dinheiro na pensão no fim do mês.

Mas o preço da eletricidade também é um peso na fatura das empresas. A direita atira-se contra os salários,

quando os salários em Portugal são dos mais baixos da Europa. Onde as empresas pagam mais é na energia

e, por isso, baixar a fatura energética é melhorar a eficiência e é uma reforma pela capacidade produtiva e pelo

emprego.

A pilhagem contra os consumidores criou um défice tarifário que tarda em ser eliminado e consome recursos

que deveriam ser aplicados na redução da fatura e no investimento público em eficiência, numa transição

energética e no desenvolvimento da produção descentralizada.

Uma contribuição solidária sobre as energéticas para a extinção do défice tarifário responde por quem

trabalha, responde pela economia, responde pelo ambiente e não custa um cêntimo aos cofres do Estado.

Por isso, Srs. Deputados, nada justifica o volte-face do Partido Socialista a não ser a subserviência, de

sempre, ao poder das elétricas.

Aplausos do BE.

Srs. Deputados, não esquecemos que estas rendas excessivas são o reflexo de uma economia refém dos

interesses de poucos. Não esquecemos que a EDP foi privatizada e garantiu o seu privilégio na porta giratória

entre os conselhos de ministros do PSD e do PS e conselhos de administração. O poder político que cai nas

mãos deste poder económico degrada sempre a nossa democracia.

Sr.as e Srs. Deputados, fizemos com o Governo uma negociação consistente sobre objetivos sérios. Ainda

antes de apresentarmos e negociarmos esta contribuição no âmbito da especialidade, o Bloco anunciou o seu

voto a favor do Orçamento. Para nós, palavra dada é mesmo palavra honrada!

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Eh!…